15/07/2025 10:28

Transitado em Julgado em 09/07/2025
15/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:24

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801400-90.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargada em desfavor da parte embargante contra provimento final que resolveu o mérito da demanda.

O âmago dos embargos declaratórios é presença de omissão, obscuridade ou contradição no ato decisório impugnado.

Instado a se manifestar, o embargante pugnou pela manutenção do julgado.

Vieram, na sequência, concluso os autos para decisão.

Eis o relato, na síntese do essencial.

FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são tempestivos e buscando reverter a prestação jurisdicional entregue, o embargante, na síntese do essencial, aduz ser contraditória e omissa a sentença.

Diante disso, devem ser conhecidos, a teor do que dispõe o art. 1.022, I, II e III do CPC.

No mérito, contudo, há de ser rechaçado.

Primeiro, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada.

Na verdade, o embargante limita-se a rediscutir o seu mérito, na profunda tentativa de reformá-la.

Não é esse o objetivo dos embargos de declaração, como bem se sabe, de acordo com o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Segundo, o julgador não está obrigado a expor todos os pontos havidos nos autos, bastando apenas que fundamente as questões que levaram ao seu convencimento.

Exaurido todos os pontos, como dito, percebo que o embargante almeja é a modificação do decisum, argumentando pontos robustamente enfrentados e sedimentadoS, o que somente é viável através de recurso.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença guerreada no seus íntegros fundamentos.

Intime-se.

Com manejo de apelo, certifique-se a respeito dos requisitos e, na sequência, por ato ordinatório, intime-se a parte adversa para contrarrazões em 15 dias.

Logo em seguida, remetam-se os autos à instância superior, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3 do CPC).

Cumpra-se.

ALTOS-PI, 9 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
10/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 08:41

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
20/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 12:19

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/05/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
18/05/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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