09/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0825348-40.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Oncológico] APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: PAULO CESAR DA FONSECA FERREIRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

ATUAÇÃO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA.

IMPEDIMENTO CONFIGURADO.

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do Piauí.

Verifico que atuei no processo de origem na qualidade de titular da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Teresina, proferindo decisão no feito.

Conforme estabelece o Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 144.

Há impedimento do Juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

Diante do exposto, DECLARO-ME IMPEDIDO para processar e julgar este processo, nos termos do artigo 144, II, do CPC e DETERMINO A SUA IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO para outro membro das Câmaras de Direito Público desta Corte.

Publique-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator
05/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA FONSECA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:30

Decorrido prazo de MATHEUS SOUSA SANTOS RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:09

Decorrido prazo de MATHEUS SOUSA SANTOS RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA FONSECA FERREIRA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:49

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
11/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA FONSECA FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 23:12

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença
03/09/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:11

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 07:09

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 11:39

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:31

Desentranhado o documento
31/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:52

Deferido o pedido de
25/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:36

Decorrido prazo de MATHEUS SOUSA SANTOS RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 07:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR DA FONSECA FERREIRA - CPF: *96.***.*55-87 (AUTOR).
17/06/2024 07:22

Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 11:36

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 09:56

Ofício Devolvido
05/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:16

Outras Decisões
03/06/2024 21:47

Conclusos para decisão
03/06/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#299 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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