TJPI - 0803704-53.2019.8.18.0031
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 07:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 14/07/2025 23:59.
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09/07/2025 19:12
Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 08/07/2025 23:59.
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02/07/2025 07:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 30/06/2025 23:59.
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22/06/2025 06:15
Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 18/06/2025 23:59.
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13/06/2025 07:26
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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13/06/2025 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803704-53.2019.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: VIG - VIGILANCIA LTDA DECISÃO Vistos, Considerando o resultado do julgamento do Conflito de Competência nº 0767836-34.2024.8.18.0000, reconhecendo a competência do Juízo Suscitado para processar e julgar o feito (id. 77186913), determino a remessa dos autos ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, com as homenagens deste Juízo.
Expedientes necessários.
Teresina - PI, data da assinatura eletrônica Juíza Haydée Lima Castelo Branco Titular da 3 VFFP, respondendo cumulativamente pela 4VFFP -
11/06/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 11:05
Declarada incompetência
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11/06/2025 07:27
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 09:21
Conclusos para decisão
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10/06/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803704-53.2019.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: VIG - VIGILANCIA LTDA DECISÃO Vistos, Observando que o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba foi designado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes do feito, até o julgamento definitivo do conflito negativo de nº 0767836-34.2024.8.18.0000, determino a remessa dos autos à referida Unidade Judiciária, com as homenagens deste Juízo.
Expedientes necessários.
Teresina - PI, data da assinatura eletrônica Juíza Haydée Lima Castelo Branco Titular da 3 VFFP, respondendo cumulativamente pela 4VFFP -
09/06/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 15:43
Declarada incompetência
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02/06/2025 22:52
Conclusos para decisão
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02/06/2025 22:52
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 08:30
Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 24/02/2025 23:59.
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16/12/2024 15:10
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 13:55
Juntada de comprovante
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12/12/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 13:44
Expedição de Ofício.
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04/09/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 12:24
Suscitado Conflito de Competência
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17/05/2024 18:37
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 18:37
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/04/2024 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/03/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 11:46
Declarada incompetência
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03/04/2023 15:08
Conclusos para despacho
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03/04/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
01/04/2023 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 31/03/2023 23:59.
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22/03/2023 01:13
Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 21/03/2023 23:59.
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28/02/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 09:00
Conclusos para despacho
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01/12/2022 08:59
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/11/2022 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/11/2022 08:54
Juntada de Petição de manifestação
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04/10/2022 00:37
Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 03/10/2022 23:59.
-
12/09/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 13:18
Acolhida a exceção de Incompetência
-
11/08/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 12:06
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 15:50
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 12:54
Juntada de Certidão
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02/06/2022 10:10
Juntada de Certidão
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13/05/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 13:00
Expedição de Certidão.
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03/02/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2022 10:39
Conclusos para despacho
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27/01/2022 10:39
Juntada de Certidão
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27/01/2022 10:29
Juntada de Petição de manifestação
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12/01/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2021 08:57
Conclusos para despacho
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01/11/2021 08:56
Juntada de Certidão
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01/10/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 08:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
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19/08/2021 10:53
Conclusos para despacho
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19/08/2021 10:53
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 10:53
Juntada de Certidão
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20/07/2021 00:21
Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 19/07/2021 23:59.
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24/06/2021 12:22
Juntada de Petição de manifestação
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18/06/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 12:12
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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18/05/2021 10:44
Juntada de Petição de manifestação
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18/05/2021 08:18
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 08:17
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 08:17
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 17/05/2021 23:59.
-
14/04/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 13:39
Juntada de Certidão
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27/02/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/02/2021 23:59:59.
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10/12/2020 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2020 08:29
Juntada de Petição de diligência
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18/11/2020 10:36
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2020 12:46
Conclusos para despacho
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11/11/2020 13:50
Juntada de Petição de petição
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07/11/2020 05:14
Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.
-
07/11/2020 00:17
Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.
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20/10/2020 07:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/04/2020 10:34
Expedição de Mandado.
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22/04/2020 10:34
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2020 11:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/03/2020 08:42
Conclusos para despacho
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03/03/2020 08:41
Juntada de Certidão
-
28/02/2020 15:06
Juntada de Petição de manifestação
-
28/02/2020 15:04
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2020 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2020 16:05
Juntada de Petição de diligência
-
12/02/2020 06:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2020 11:46
Expedição de Mandado.
-
30/10/2019 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/10/2019 13:12
Juntada de Petição de diligência
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30/10/2019 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2019 13:04
Juntada de Petição de diligência
-
30/10/2019 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2019 12:25
Expedição de Mandado.
-
29/10/2019 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 11:55
Conclusos para despacho
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14/10/2019 11:49
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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