01/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:54

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 02:47

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 02:47

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800293-51.2024.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório] AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA LIMA BARBOSA REU: A C DE ARAUJO LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ELEAZAR PORTELA BATISTA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerida da sentença cujo teor é: 3 - DISPOSITIVO Pelos fundamentos expostos, considerando a incompetência deste Juizado Especial Cível em razão da complexidade da causa, JULGO EXTINTO o presente feito SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fundamento no artigo 51, inciso II, combinado com o artigo 3º, caput, ambos da Lei nº 9.099/05, ficando ressalvado ao demandante o direito de formular o pedido ao órgão jurisdicional competente.

Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da sentença (Lei n° 9.099/95, artigo 42).

O valor do preparo, nos termos do § 1º, do artigo 42 da Lei nº 9.099/95 deve ser efetuado, independentemente de nova intimação, no prazo de 48 horas seguintes a interposição do recurso.

Sem condenação em custas, despesas processuais e verba honorária, nesta fase do procedimento, em razão da disposição inserta no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto o projeto de sentença à apreciação do MMº Juiz Togado para a devida homologação, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020710531987000000049356523 AÇÃO DE VICIO REDIBITORIO C DANOS MORAIS.docx Petição 24020710532022800000049357386 PROCURAÇÃO Procuração 24020710532057900000049357388 DECLARAÇÃO DE POBREZA Documentos 24020710532093100000049357394 DOC PESSOAL Documentos 24020710532145800000049357397 DOC COMPROBATORIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020710532182000000049357399 CONVERSAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020710532218400000049357400 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020713240019500000049376396 IMAGENS PROTESE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020713240022300000049376402 Decisão Decisão 24061217013050200000050001048 Intimação Intimação 24061308404584600000055144947 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24070209052732800000056027024 EMENDA A INICIAL - RAIMUNDA MANIFESTAÇÃO 24070209052755200000056027536 CERTIDAO DE CASAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070209052776700000056027537 Certidão Certidão 24070308221389100000056089902 Sistema Sistema 24070308224232700000056089919 Decisão Decisão 24112213522123000000056620697 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112708120192800000063053259 Sistema Sistema 24112708123267500000063053260 Citação Citação 24112708133187600000063053265 Intimação Intimação 24112708133193800000063053266 Substabelecimento Substabelecimento 24121310115464800000063883308 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24121913284800000000064180635 Manifestação Manifestação 25012709173333600000065166451 Petição de Habilitação dos autos Manifestação 25012809444197900000065240838 ADITIVOS E CONSTITUIÇÃO A C DE ARAUJO Documentos 25012809444225700000065240883 claro Documentos 25012809444264400000065240868 CNPJ Documentos 25012809444284100000065240866 Procuração (4) Documentos 25012809444305200000065240865 QAS Documentos 25012809444333300000065240864 CNH CARLOS Documentos 25012809444350900000065241691 Termo de Deferimento da Opcao pelo Simples Nacional ORTODELTA Documentos 25012809444369700000065241707 Ata da Audiência Ata da Audiência 25012812121002000000065260498 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25021813062822700000066419772 POLIOR PRODUTOS ORTOPEDICOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021813062861300000066420556 IMAGENS PROTESE-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021813062891000000066420555 HISTÓRICO DE CONVERSAS VIA WHATS APP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021813062920300000066420553 Intimação Intimação 25021908354136700000066459598 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25031316172549300000067529276 Réplica - Raimunda de Souza MANIFESTAÇÃO 25031316172553000000067530485 Certidão Certidão 25031410051709900000067562958 Sistema Sistema 25031410060201300000067562973 Sentença Sentença 25053014325214400000070384446 PICOS, 10 de junho de 2025.

FRANCISCA PAULA DE MOURA SATIRO FERREIRA Diretora de Secretaria
10/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:32

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 12:12

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/01/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 09:17

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 13:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2024 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:10

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 08:22

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 13:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/02/2024 10:54

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804883-17.2022.8.18.0031

Jose Ribamar Lima Pimentel

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/08/2022 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0803224-13.2022.8.18.0050

Delegacia de Policia Civil de Esperantin...

Sebastiao Gomes Cardoso

Advogado: Maurilio Pires Quaresma

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/09/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0022369-22.2016.8.18.0140

Procuradoria Geral do Municipio de Teres...

Jotal LTDA

Advogado: Maria Claudia Barbutti Gatti

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/09/2016 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0026099-12.2014.8.18.0140

Rejane Costa de Oliveira

Carlos Augusto de Oliveira

Advogado: Martha Fernanda e Silva de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/10/2014 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0836599-89.2023.8.18.0140

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Antonio Marcos Bento dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/07/2023 08:37

Exibir Processo