11/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0807920-79.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: RAIMUNDO QUEIROZ DA CRUZ APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO Recursos interpostos tempestivamente.

Preparo recursal recolhido (ID-24263740), uma vez que o 1º apelante não é beneficiário da gratuidade judiciária ,preparo recursal não recolhido pelo 2° apelante uma vez que é beneficiário da gratuidade judiciária(ID-24263720).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO as Apelações Cíveis (ID-24263739) e (ID-24263742) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
09/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/03/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 19:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/12/2024 11:46

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 12:15

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 00:06

Conclusos para decisão
31/07/2024 00:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:04

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:02

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 21:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO QUEIROZ DA CRUZ - CPF: *77.***.*51-72 (AUTOR).
01/03/2023 13:32

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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