08/07/2025 06:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:48

em cooperação judiciária
12/06/2025 16:48

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801977-50.2021.8.18.0076 j CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIO RODRIGUES SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta por BANCO BRADESCO em face da execução proposta por ANTONIO RODRIGUES SOUSA.

A presente impugnação tem como fundamento apenas o excesso de cálculos por parte do exequente.

Inicialmente, indefiro o pedido de compensação de valores, nos termos do que alega o executado, considerando que a condenação adveio da ausência de comprovação de que houve repasse de valores para a parte exequente.

Assim, ilegítima qualquer que seja a compensação.

Com a finalidade de dirimir a dúvida sobre eventual excesso no cálculo apresentado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para emitir seus cálculos de acordo com seguinte a modulação imposta no julgado.

Assim, devem ser aplicados os seguintes parâmetros para verificação dos cálculos: a) Condenação em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor esse acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (08/12/2021) e correção monetária (Tabela de correção da Justiça Federal) a partir do arbitramento (02/05/2023); b) Condenação em danos materiais para que a instituição financeira proceda a devolução em dobro dos valores até então descontados, corrigidos e incidentes de juros de mora de cada desembolso.

Assim, a devolução deve abranger as parcelas compreendidas entre agosto de dezembro de 2012 a setembro de 2017, totalizando 57 parcelas de R$ 89,22 cada, que devem ser restituídas em dobro.

Diante da ausência de fixação de parâmetro específico para atualização dos valores, deve ser utilizada a tabela prática adotada pelo TJPI. c) Condenação em honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Após elaboração do formulário devido, remetam-se os autos à Contadoria e, apresentados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
06/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:04

Outras Decisões
24/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:47

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:14

Recebidos os autos
07/12/2023 08:13

Juntada de Petição de decisão
07/12/2022 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/12/2022 13:02

Expedição de Certidão.
27/10/2022 06:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 12:52

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 12:41

Outras Decisões
15/09/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2022 23:59.
01/08/2022 15:09

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 18:38

Conclusos para julgamento
24/01/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022 11:23

Conclusos para decisão
20/01/2022 11:22

Juntada de Certidão
20/01/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2021 23:59.
08/12/2021 11:21

Juntada de Petição de certidão
05/10/2021 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:03

Conclusos para despacho
17/08/2021 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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