25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802523-22.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): JOSE BRITO DA CUNHA RÉU(S): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
24/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:33

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802523-22.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): JOSE BRITO DA CUNHA RÉU(S): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO as partes para que compareçam à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 22/07/2025 às 11:30 horas, que será realizada obrigatoriamente de forma presencial na sede desta unidade jurisdicional situada à Av.

São Sebastião, 1733, Bairro de Fátima, CEP 64202-020, Fone: (86) 3198-4152, WhatsApp 86 98144-6672.

Esclareço que é obrigatório o comparecimento das PARTES, ADVOGADOS e TESTEMUNHAS, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95), nos termos do § 2º do Art. 4º da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024.

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 3198-4152 ou enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 98144 – 6672 ou via Balcão virtual.

Partes intimadas por seus patronos pelo diário judicial eletrônico, via Djen.

Parnaíba, 6 de junho de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
22/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2025 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
21/07/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802523-22.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): JOSE BRITO DA CUNHA RÉU(S): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO as partes para que compareçam à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 22/07/2025 às 11:30 horas, que será realizada obrigatoriamente de forma presencial na sede desta unidade jurisdicional situada à Av.

São Sebastião, 1733, Bairro de Fátima, CEP 64202-020, Fone: (86) 3198-4152, WhatsApp 86 98144-6672.

Esclareço que é obrigatório o comparecimento das PARTES, ADVOGADOS e TESTEMUNHAS, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95), nos termos do § 2º do Art. 4º da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024.

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 3198-4152 ou enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 98144 – 6672 ou via Balcão virtual.

Partes intimadas por seus patronos pelo diário judicial eletrônico, via Djen.

Parnaíba, 6 de junho de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
06/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:31

Desentranhado o documento
06/06/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual
06/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:48

Juntada de Petição de documentos
24/05/2025 14:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
24/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800825-29.2022.8.18.0044

Ministerio Publico Estadual

Jucely dos Santos Ibiapino

Advogado: Clemilton Aguiar Barreto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0844090-50.2023.8.18.0140

Sherlon Sheldon Alves Teixeira

Inss

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/08/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0800778-17.2024.8.18.0131

Francisco Costa de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/11/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0800740-77.2025.8.18.0031

Banco Santander (Brasil) S.A.

P R Soares Santos

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/01/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0800223-03.2022.8.18.0088

Maria Soares da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/01/2022 00:26

Exibir Processo