11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0805410-95.2024.8.18.0031 APELANTE: FRANCISCA ALVES DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) APELADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
13/03/2025 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/03/2025 19:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:08

Outras Decisões
12/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:58

Juntada de Petição de apelação
13/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2024 14:35

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:37

Indeferida a petição inicial
12/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:58

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:03

Determinada diligência
15/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 03:06

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:44

Desentranhado o documento
17/09/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:37

Reconhecida a prevenção
26/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
08/08/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/08/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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