TJPI - 0800971-84.2025.8.18.0167
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Anexo Ii (Aespi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 01:53
Publicado Sentença em 12/06/2025.
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12/06/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800971-84.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DE LOURDES LEAL DO NASCIMENTO REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA Com tramitação regular sobreveio no curso da lide manifestação da parte autora pugnando pela desistência da ação (ID 76019429).
Condição da ação afeta.
Desistência expressa.
Conhecimento direto da matéria que se impõe.
Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).
Dispõe o Enunciado 90, do Fonaje: a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.
Em face de todo o exposto e com suporte no artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo por sentença, extinto o feito sem resolução de mérito.
Arquive-se, procedendo à baixa definitiva, sem necessidade de intimação das partes a teor do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.
P.R.I.C.
Sem custas.
Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito -
10/06/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 11:24
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 11:24
Baixa Definitiva
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10/06/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 11:24
Extinto o processo por desistência
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23/05/2025 11:49
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/05/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 23:09
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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20/02/2025 16:30
Conclusos para decisão
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20/02/2025 16:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2025 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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20/02/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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