23/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:18

Juntada de manifestação
11/06/2025 03:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR hilo de almeida sousa Processo nº 0767602-52.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: [Liminar] AGRAVANTE: J J LIMA - ME AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifico que J J LIMA - ME interpõe o presente Agravo Interno com efeito modificativo, sendo necessário, pois, a intimação da parte requerida, qual seja, ESTADO DO PIAUI, para apresentar suas contrarrazões, em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Dessa feita, determino que seja realizada a intimação da parte agravada, ESTADO DO PIAUI, para, caso queira, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, §2º, do CPC[1].

Cumpra-se.

Teresina (PI), 21 de março de 2025. [1] Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. [...] § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
09/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:25

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 13:29

Expedição de intimação.
24/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 19:28

Juntada de manifestação
18/02/2025 03:11

Decorrido prazo de J J LIMA - ME em 17/02/2025 23:59.
15/01/2025 10:06

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:05

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
17/12/2024 10:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:35

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:04

Determinação de redistribuição por prevenção
10/12/2024 14:40

Juntada de petição
09/12/2024 23:16

Juntada de Certidão de distribuição anterior
09/12/2024 17:20

Conclusos para Conferência Inicial
09/12/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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