16/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:51

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:03

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803734-29.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: RAGSERV GESTAO E SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA EXECUTADO: FRANCINALDO PAULO CAMPELO SENTENÇA Considerando manifestação de ID 71655009, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (id 69079617), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Não havendo que se falar em suspensão em processo de execução em sede de Juizado Especial, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA IMEDIATA.

Considerando cumprimento da obrigação e demais expedientes, arquivem-se.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
09/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
21/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:32

Outras Decisões
14/01/2025 09:12

Conclusos para julgamento
14/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 23:02

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:47

Expedição de Mandado.
21/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:03

Decorrido prazo de RAGSERV GESTAO E SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:42

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:48

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 06:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/10/2023 11:39

Desentranhado o documento
09/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 04:49

Decorrido prazo de RAGSERV GESTAO E SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA em 11/09/2023 23:59.
21/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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