10/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804175-92.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: TERESINHA FRANCISCA DE CARVALHO SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação com demandas indenizatórias propostas contra o Banco do Brasil S/A, sob o argumento de má gestão nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 5 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
06/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 01:55

Juntada de Petição de informação - corregedoria
10/05/2023 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2023 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 13:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
28/09/2022 11:45

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:44

Processo Reativado
28/09/2022 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por
16/06/2022 11:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2022 23:59.
10/06/2022 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2022 23:59.
08/04/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
07/02/2022 13:08

Conclusos para decisão
05/01/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 11:48

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:48

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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