06/07/2025 15:48

Juntada de Petição de documentos
12/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 - SEDE BELA VISTA CÍVEL BR 316, KM 05, Bela Vista, Teresina-PI, CEP: 64039-200, Fone: (86) 3215-7435 PROCESSO Nº: 0801808-38.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DOS SANTOS REU: BANCO PINE S/A DECISÃO Ante o caráter satisfativo de que se reveste a pretensão, inclusive, com a efetiva possibilidade de esgotamento da lide e a vulneração ao assento constitucional do contraditório e ampla defesa em desfavor da parte adversa, aliado a necessidade de verificação dos pressupostos para o exame da medida de urgência inaudita altera pars contida na inicial e vislumbrando estarem ausentes em juízo de cognição sumária os requisitos intrínsecos e extrínsecos capazes de motivar o convencimento indispensável ao acolhimento da postulação antecipatória de urgência ora requestada, reservo-me, atento ao disposto nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, para em sendo o caso, apreciar o pleito até final decisão a fim de possibilitar que tenha curso a instrução, determinando que o feito tenha regular processamento, sem prejuízo da faculdade de poder reapreciar, se for o caso, mas em evento oportuno ou até mesmo em final decisão de mérito, especialmente após a realização de audiência já designada nestes autos virtuais ou estabelecido o contraditório.

Intime-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista
06/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:33

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2025 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
31/05/2025 01:19

Conclusos para decisão
31/05/2025 01:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
31/05/2025 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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