20/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:42

Juntada de Petição de apelação
11/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:23

Juntada de Petição de apelação
04/05/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 20:29

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 14:10

Juntada de Petição de ciência
22/04/2025 06:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005616-19.2018.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Apropriação indébita] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: DINAURA REGE DE OLIVEIRA MARINHO, GINA GLAYDE SANTOS CRUZ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte sentença: "Ante o exposto, em face de tais fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR as denunciadas DINAURA REGE DE OLIVEIRA MARINHO, natural de Grajaú-MA, portador do RG nº 4146650, nascida em 01/06/1980, filha de Maria Auxiliadora de Oliveira Marinho e Francisco de Carvalho Marinho e a ré GINA GLAYDE SANTOS, natural de Caxias-MA, portador do RG nº 2001002357568-PI, nascido em 16/07/1975, filha de Marina dos Santos, como incursas nas penas do art. 168, §1º, III, do CP.".

Eu, KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA, estagiária, digitei e subscrevi.

TERESINA, 16 de abril de 2025.

Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
16/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:52

Expedição de Mandado.
16/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 14:39

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
29/10/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 09:32

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO EZILTON BATISTA DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:31

Juntada de Petição de cota ministerial
12/10/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 09:35

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 05:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 05:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 05:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:13

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:13

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:13

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/06/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:00

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/06/2024 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
03/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2024 11:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
27/02/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2024 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 21:09

Juntada de Petição de diligência
11/02/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2024 10:46

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 19:12

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 05:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 05:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:49

Expedição de Mandado.
29/01/2024 09:49

Expedição de Mandado.
29/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:47

Expedição de Mandado.
11/01/2023 11:25

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2024 11:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
11/01/2023 11:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2024 11:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
11/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:36

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0005616-19.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DINAURA REGE DE OLIVEIRA MARINHO, GINA GLAYDE SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
29/04/2022 17:27

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
29/04/2022 17:22

Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:31

Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
24/02/2022 12:30

Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL. (Vista à Defensoria Pública)
23/11/2021 09:23

Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 11:28

Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
25/06/2021 15:15

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005616-19.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
25/06/2021 15:15

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005616-19.2018.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
29/04/2021 01:35

Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 01:35

Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
28/04/2021 13:46

Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005616-19.2018.8.18.0140.5011
22/04/2021 10:47

Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES. (Vista ao Ministério Público)
31/03/2021 06:00

Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 31: 03/2021.
31/03/2021 00:00

Intimação

DECISÃO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0005616-19.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DINAURA REGE DE OLIVEIRA MARINHO, GINA GLAYDE SANTOS Advogado(s): Vistos etc. (...). Examinando o aditamento da peça acusatória, em sede de cognição sumária, percebo que preenche os requisitos do art. 41 do CPP.

Além disso, veio instruída com indícios de autoria e materialidade em desfavor dos réus, portanto, RECEBO-A. Citem-se os denunciados DINAURA REGE DE OLIVEIRA MARINHO e GINA GLAYDE SANTOS, para que apresentem, no prazo legal, resposta ao aditamento da denúncia.

Cumpra-se. TERESINA, 25 de março de 2021. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.
29/03/2021 18:10

Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
25/03/2021 20:23

Mov. [51] - [ThemisWeb] Aditamento da denúncia - Recebido aditamento à denúncia contra DINAURA REGE DE OLIVEIRA MARINHO, GINA GLAYDE SANTOS
08/03/2021 11:34

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
08/03/2021 09:38

Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 09:38

Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
08/03/2021 09:37

Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
08/03/2021 08:05

Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005616-19.2018.8.18.0140.5010
08/03/2021 08:00

Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005616-19.2018.8.18.0140.5009
05/03/2021 10:53

Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES. (Vista ao Ministério Público)
26/02/2021 15:25

Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 28: 10/2021 12:00 SALA DE AUDIENCIA DA 4VARA CRIM..
15/12/2020 22:00

Mov. [42] - [ThemisWeb] Outras Decisões
06/12/2020 12:23

Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
06/12/2020 12:22

Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2020 12:22

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
04/12/2020 11:38

Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005616-19.2018.8.18.0140.5008
16/11/2020 10:51

Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES . (Vista ao Ministério Público)
17/08/2020 17:36

Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 13:00

Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
23/07/2020 13:00

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 11:14

Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005616-19.2018.8.18.0140.5007
24/07/2019 12:24

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 10/2021 12:00 SALA DE AUDIENCIA DA 4VARA CRIM..
16/07/2019 11:50

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 10:34

Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
04/06/2019 10:33

Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 10:32

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
31/05/2019 08:57

Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005616-19.2018.8.18.0140.5003
07/05/2019 09:44

Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA.VIVIANE PINHEIRO PIRES SETÚBAL. (Vista à Defensoria Pública)
30/04/2019 12:58

Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
30/04/2019 12:57

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
15/02/2019 12:22

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005616-19.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
11/01/2019 13:27

Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DINAURA REGE DE OLIVEIRA MARINHO, GINA GLAYDE SANTOS
11/01/2019 13:27

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005616-19.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra DINAURA REGE DE OLIVEIRA MARINHO, GINA GLAYDE SANTOS
11/01/2019 13:27

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005616-19.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra DINAURA REGE DE OLIVEIRA MARINHO, GINA GLAYDE SANTOS
08/01/2019 10:21

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
08/01/2019 10:19

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
08/01/2019 10:18

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
18/12/2018 13:32

Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Vara Criminal de Teresina
18/12/2018 13:31

Mov. [15] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
18/12/2018 13:29

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
17/12/2018 12:59

Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/12/2018 10:06

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
17/12/2018 09:55

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
13/12/2018 08:29

Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005616-19.2018.8.18.0140.5002
29/10/2018 07:11

Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
26/10/2018 11:36

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 08:07

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
19/09/2018 13:27

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
14/09/2018 11:15

Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
14/09/2018 09:50

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
13/09/2018 11:32

Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005616-19.2018.8.18.0140.5001
05/09/2018 11:45

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
05/09/2018 10:00

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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