05/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800036-47.2021.8.18.0082 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: LUIZA ALVES FEITOSA PAIVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto, por LUIZA ALVES FEITOSA PAIVA, tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
24/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Apelação
22/09/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:29

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:36

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:28

Expedição de Ofício.
27/01/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2023 23:59.
03/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2022 11:47

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:47

Juntada de Certidão
25/01/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 10:07

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:39

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:09

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 05:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 08:57

Conclusos para despacho
08/05/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 09:47

Conclusos para despacho
16/02/2021 09:46

Juntada de Certidão
26/01/2021 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
25/01/2021 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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