TJPI - 0803191-46.2020.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 15:51
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 15:51
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 15:51
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 15:51
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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02/07/2025 07:48
Decorrido prazo de GERALDO DE ALENCAR CASTELO BRANCO em 25/06/2025 23:59.
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09/06/2025 10:56
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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07/06/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803191-46.2020.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais] AUTOR: GERALDO DE ALENCAR CASTELO BRANCO REU: FRANCIMIRO MARQUES DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95.
Analisando os autos, evidencia-se que a parte requerida não foi citada.
Concedido o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora informar novo endereço da parte requerida. (ID 69366723) A parte autora não se pronunciou nos autos.
Assim sendo, forçoso reconhecer a inadmissibilidade do prosseguimento do feito.
Os processos em curso perante os juizados especiais regem-se, entre outros, pelos princípios da oralidade e celeridade, tendo o legislador primado pela presença pessoal das partes às audiências no intuito de promover a conciliação, o que impede de figurar como parte o réu em lugar incerto e não sabido, pois incabível citação por edital (art. 18, §2º, da lei nº 9.099/95).
Assim sendo, com base no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários.
Publicação e registro dispensados por se tratar de processo virtual.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se.
Cumpra-se.
Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.
Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II -
05/06/2025 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 10:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
24/03/2025 10:02
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 09:58
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/04/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
01/03/2025 03:05
Decorrido prazo de GERALDO DE ALENCAR CASTELO BRANCO em 13/02/2025 23:59.
-
20/01/2025 12:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/04/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
20/01/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2024 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/12/2024 12:00
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2024 07:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 10:02
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 12:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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26/10/2024 03:20
Decorrido prazo de GERALDO DE ALENCAR CASTELO BRANCO em 25/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 10:01
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 09:01
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/10/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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30/09/2024 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 20:27
Juntada de Petição de diligência
-
29/06/2024 03:23
Decorrido prazo de GERALDO DE ALENCAR CASTELO BRANCO em 28/06/2024 23:59.
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24/06/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2024 06:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2024 06:15
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 06:15
Expedição de Mandado.
-
22/06/2024 06:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2024 06:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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07/06/2024 08:37
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 12:21
Outras Decisões
-
27/03/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 11:16
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 27/03/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
27/03/2024 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2024 09:07
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2024 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2024 18:41
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 18:41
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2023 11:47
Juntada de Petição de diligência
-
21/11/2023 08:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/11/2023 19:13
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 19:13
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 12:07
Juntada de aviso de recebimento
-
20/11/2023 09:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/03/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
03/11/2023 09:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
16/10/2023 20:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/10/2023 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 20:41
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 20:41
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/11/2023 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
17/08/2023 16:40
Expedição de Informações.
-
02/08/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 04:36
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 04:36
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 04:36
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2021 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
28/07/2023 04:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 04:34
Conclusos para despacho
-
22/01/2023 21:22
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 09:23
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 24/08/2022 23:59.
-
04/11/2022 21:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/08/2022 09:37
Decorrido prazo de INSS PIAUÍ em 25/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 09:37
Decorrido prazo de Receita Federal Teresina-PI em 25/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 09:37
Decorrido prazo de INSS PIAUÍ em 25/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 09:37
Decorrido prazo de Receita Federal Teresina-PI em 25/08/2022 23:59.
-
29/08/2022 09:50
Juntada de aviso de recebimento
-
28/08/2022 08:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/08/2022 08:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
09/08/2022 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2022 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2022 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2022 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2022 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2022 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 08:57
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 08:27
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 19:51
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2021 10:56
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2021 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2021 10:17
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 13:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/12/2021 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
26/10/2021 02:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/11/2021 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
19/10/2021 21:15
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
31/08/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 12:56
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 00:55
Decorrido prazo de GERALDO DE ALENCAR CASTELO BRANCO em 05/08/2021 23:59.
-
20/07/2021 07:52
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 12:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/07/2021 12:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
12/07/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2021 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
19/05/2021 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2021 01:42
Expedição de Mandado.
-
19/05/2021 01:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 01:36
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 11:35
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/07/2021 12:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
22/04/2021 11:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/04/2021 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
22/04/2021 08:45
Juntada de aviso de recebimento
-
21/03/2021 17:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/03/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 10:31
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/04/2021 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
19/02/2021 11:58
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2021 09:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2020 15:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2022 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
09/12/2020 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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