05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801147-73.2024.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
19/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:14

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:22

Juntada de Petição de apelação
15/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:10

Indeferida a petição inicial
23/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 03:26

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:29

Juntada de documento comprobatório
04/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/03/2024 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/03/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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