11/06/2025 15:12

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 06:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000492-15.2011.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] REQUERENTE: MARIA JANE KELLY DA SILVA REQUERIDO: INSS DECISÃO A hipótese versada nos autos diz respeito ao cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Intimada, a Autarquia Federal, ora executada, não opôs impugnação.

A ausência de manifestação implica na homologação dos cálculos autorais. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autora no importe de R$: 11.979,96 (onze mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Neste diapasão, a teor dos artigos 535, §3º, II e 910, §1º, todos do CPC/2015 e diante da inexistência de oposição por parte da Fazenda Pública, DETERMINO a expedição das competentes requisições de pequeno valor – RPV.

No montante de R$ 10.696,39 (dez mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos) em favor da autora MARIA JANE KELLY DA SILVA, CPF: *32.***.*55-92; No montante de R$: 1.283,57 (mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos) em favor do patrono Jorgevânio Soares de Morais, OAB/PI – 29801, referente a honorários sucumbenciais.

Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução nº 375/2023 do TJPI, certifique-se e independente de nova conclusão, INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias.

INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão e uma vez preclusa, expeça-se RPV.

Expedido RPV e colacionada petição do executado dando conta do pagamento ou transcorrendo o prazo para pagamento sem notícia de sua quitação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias e após, conclusos para despacho.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
09/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:29

Decorrido prazo de INSS em 20/02/2025 23:59.
09/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2024 19:17

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
22/09/2023 03:15

Decorrido prazo de INSS em 21/09/2023 23:59.
23/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:06

Distribuído por sorteio
12/01/2022 14:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/01/2022 13:46

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
12/01/2022 13:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/06/2021 12:13

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
21/06/2021 13:03

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
20/11/2020 11:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/06/2020 11:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/05/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-05-04.
30/04/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-30
29/04/2020 18:39

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
27/03/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-27.
26/03/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-26
25/03/2020 17:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 13:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/07/2019 13:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
09/07/2019 13:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/06/2019 16:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/06/2019 14:41

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do INSS
06/03/2018 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/03/2018 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-06-02.
01/06/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-01
31/05/2017 16:33

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
09/01/2017 13:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/01/2017 09:33

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2016 10:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/12/2016 09:57

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do INSS
28/09/2016 11:14

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-09-28 09:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.
22/09/2016 12:58

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
30/08/2016 12:13

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2016 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
09/06/2016 14:11

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2016-09-28 09:40 SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.
16/05/2016 10:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/04/2016 09:35

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí
25/04/2016 09:16

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/04/2016 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/04/2016 09:06

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-06-09 10:40 SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.
22/04/2016 08:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2016 11:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/09/2015 13:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/09/2015 13:02

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
03/09/2015 13:02

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2015-09-03 13:02 sala de audiências.
17/08/2015 11:33

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2015 11:26

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2015-08-17
17/08/2015 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2015 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/07/2015 12:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/07/2015 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/07/2015 11:26

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2015 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/06/2015 12:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/05/2015 12:32

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2015-05-29 12:32 sala de audiências.
07/04/2015 14:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/11/2013 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/11/2013 12:38

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2013 12:34

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2013 15:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/11/2013 14:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/05/2013 12:21

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2013-05-29 12:21 sala de audiências.
29/05/2013 12:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/03/2013 15:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/03/2013 14:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/03/2013 13:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/11/2012 11:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/11/2012 11:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/10/2012 07:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/10/2012 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2012 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
08/05/2012 16:56

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2012 11:39

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
23/01/2012 09:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/01/2012 12:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/01/2012 17:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/12/2011 13:20

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
16/12/2011 12:25

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
16/12/2011 12:25

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2011

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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