12/06/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 06:33

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800497-54.2021.8.18.0135 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] INTERESSADO: MARIA ZITA COSTA DA PAIXAO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA peticionado por MARIA ZITA COSTA DA PAIXAO em face de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI, executando valores decorrentes da sentença de ID 46503035.

Certidão de trânsito em julgado colacionada ao ID 67835193.

Despacho determinando a intimação do executado para impugnar o cumprimento de sentença em ID 70058744.

Apontado pelo sistema que o executado deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação. É o que importa relatar.

DECIDO.

Dispõe o art. 535, § 3º, II do CPC, que não impugnada a execução, será expedida ordem de pagamento, via RPV, em favor do exequente.

Uma vez que o MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI não impugnou o pedido de cumprimento de sentença, outra solução não se apresenta, senão a expedição da requisição de pequeno valor, nos termos do artigo supra.

Diante do exposto, com fundamento no art. 535, § 3º, I e II do CPC, e nos termos da Resolução n° 375/2023 do TJPI, DETERMINO a expedição da competente requisição de pequeno valor – RPV em favor de MARIA ZITA COSTA DA PAIXAO no montante de R$10.858,68 (dez mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme planilha de ID 69740752.

Deixo de condenar o executado a pagar honorários advocatícios referentes ao presente cumprimento de sentença consoante Tema 1190 do STJ.

INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão e, uma vez preclusa, expeça-se a RPV determinada.

Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução n° 375/2023, certifique-se e independente de nova conclusão, INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedida a RPV e colacionada petição do executado dando conta do pagamento ou transcorrido o prazo para pagamento sem notícia de sua quitação, INTIME-SE o(a) exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias e após, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Por fim, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO do feito enquanto a requisição de pagamento é processada e o pagamento é efetivado.

Expedientes necessários.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
09/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/06/2025 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 11:45

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI em 31/03/2025 23:59.
02/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:01

Execução Iniciada
31/01/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 14:06

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
20/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:36

Recebidos os autos
04/12/2024 20:36

Juntada de Petição de decisão
23/02/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 23:20

Conclusos para despacho
21/02/2024 23:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:42

Julgado improcedente o pedido
30/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:08

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/11/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:20

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:03

Conclusos para decisão
09/09/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 11:52

Outras Decisões
09/08/2021 18:27

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 10:59

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:59

Juntada de Certidão
20/07/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI em 19/07/2021 23:59.
17/06/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 22:06

Outras Decisões
13/05/2021 10:44

Conclusos para despacho
11/05/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842041-02.2024.8.18.0140

Geracina Gomes de Sousa

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Maria Rita Fernandes Alves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/09/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0800370-10.2024.8.18.0104

Francisco das Chagas Silva

Banco Pan

Advogado: Larissa Braga Soares da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0801899-48.2024.8.18.0077

Antonio Mendes de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/08/2024 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0800497-54.2021.8.18.0135

Municipio de Sao Joao do Piaui

Maria Zita Costa da Paixao

Advogado: Wenner Melo Prudencio de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/02/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0800234-76.2025.8.18.0104

Wiliene Mendes Feitosa Leal

Francisco Pessoa da Silva

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/02/2025 11:07

Exibir Processo