02/07/2025 07:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA TORRES DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803459-69.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: RAIMUNDA TORRES DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 5 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
10/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/06/2025 20:51

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:51

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:45

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC
10/03/2025 09:17

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/02/2025 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 04:10

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
16/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:05

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/10/2024 12:08

Recebidos os autos.
02/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:34

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 12:43

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
28/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
13/03/2023 10:26

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
21/11/2022 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 22:58

Expedição de Certidão.
15/11/2022 10:32

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 22:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 22:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
19/01/2021 17:18

Conclusos para despacho
20/11/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 12:46

Conclusos para despacho
19/11/2020 12:30

Juntada de Certidão
15/11/2020 01:25

Decorrido prazo de MARILENE DE ABREU LIBANIO em 27/10/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2020 23:59:59.
01/11/2020 04:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2020 23:59:59.
01/11/2020 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
08/10/2020 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 18:11

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
16/09/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2020 11:32

Conclusos para despacho
29/05/2020 00:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 20:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 17:13

Conclusos para despacho
24/04/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 11:38

Juntada de Certidão
23/04/2020 11:34

Audiência Conciliação cancelada para 14/04/2020 14:00 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
16/04/2020 11:32

Juntada de Petição de contestação
03/04/2020 20:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 09:49

Juntada de Petição de documentos
03/03/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:03

Audiência conciliação designada para 14/04/2020 14:00 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
03/03/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 10:24

Conclusos para despacho
10/02/2020 10:24

Juntada de Certidão
09/02/2020 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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