03/07/2025 06:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:56

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802811-42.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA MARGARIDA DE SOUSA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial.

O Código de Processo Civil brasileiro, por seu turno, incentiva a solução consensual dos litígios, de modo a privilegiar a autonomia da vontade das partes em casos de direitos patrimoniais disponíveis.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada e, na mesma perspectiva, deve ser parabenizada a iniciativa das partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram para a manutenção da dignidade da justiça Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 10 (dez) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos.

Na sequência, prestada informação, comprovado nos autos o depósito do valor objeto da avença, estando tudo conforme as deliberações anteriores, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação.

Com a liberação, arquive-se.

Sem custas.

Intime-se Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
05/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:22

Homologada a Transação
05/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE SOUSA SILVA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:24

Outras Decisões
30/11/2024 11:08

Execução Iniciada
30/11/2024 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2024 20:02

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença
31/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE SOUSA SILVA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:17

Recebidos os autos
23/09/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:40

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 10:46

Conclusos para julgamento
06/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 23:04

Juntada de Certidão
18/11/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:09

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE SOUSA SILVA em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2022 12:19

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:18

Expedição de Certidão.
15/07/2022 12:18

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#299 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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