16/07/2025 07:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2025 23:59.
06/07/2025 15:05

Arquivado Provisoramente
06/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 07:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802495-98.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: TERESA PEREIRA LIMA MACEDO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que enviei os alvarás para cumprimento pelo Banco do Brasil através de e-mail.

PEDRO II, 27 de junho de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
27/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 10:26

Expedição de Alvará.
17/06/2025 10:26

Expedição de Alvará.
11/06/2025 06:36

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802495-98.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: TERESA PEREIRA LIMA MACEDO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC) ante o não adimplemento voluntário do decisum de mérito pela parte demandada.

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, requerido a liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Determino a expedição do alvará judicial em favor do(s) beneficiário(s) observando a forma requerida no ID 70520806, pois autorizo o destacamento dos honorários contratuais (contrato ID 50271457).

O Alvará judicial deverá constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre o valor depositado em conta.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 4 de junho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
09/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
31/01/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2025 23:59.
16/01/2025 14:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:17

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 14:16

Processo Reativado
07/08/2024 14:16

Processo Desarquivado
06/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 10:54

Baixa Definitiva
19/06/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 10:54

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 12:50

Conclusos para julgamento
14/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 12:20 JECC Pedro II Sede.
13/05/2024 15:41

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:20

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 05:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 12:20 JECC Pedro II Sede.
23/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:50

Juntada de Certidão
13/01/2024 15:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/12/2023 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/12/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801434-13.2021.8.18.0152

Jose Nivardo de Moura Filho

Debora Raquel Ferreira da Silva Santos

Advogado: Denimarques de Sousa Barros

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/07/2021 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0800675-11.2024.8.18.0066

Elisio Eudorio da Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0803941-19.2021.8.18.0031

Walmir Ferreira do Nascimento

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/11/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0802560-49.2025.8.18.0123

Buana Carvalho de Almeida

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Klaus de Melo Veras

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/05/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0800160-42.2019.8.18.0036

Evanildes Feitosa do Nascimento

Iranildes Feitosa do Nascimento

Advogado: Edinalda Maria Carvalho Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/02/2019 14:09

Exibir Processo