08/07/2025 06:27

Decorrido prazo de EDNA MARIA OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 06:34

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860855-62.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] AUTOR: EDNA MARIA OLIVEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO

Vistos.

Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte autora não acostou a integralidade da documentação exigida no despacho inicial e nem consignou a impossibilidade, se existente, de o fazê-lo.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL.

BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INDEFERIDO. - O benefício de justiça gratuita é concedido apenas àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família - A declaração de pobreza feita por pessoa natural induz presunção apenas relativa de veracidade.

Porém, nos casos em que o postulante exibe sinais exteriores de riqueza, a lei impõe procedimento de verificação (art. 99, § 2º do CPC de 2015)- Não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte, ante a análise dos elementos dos autos, imperioso manter-se o indeferimento do benefício.(TJ-MG - AI: 10000181249194001 MG, Relator: José Marcos Vieira, Data de Julgamento: 28/03/2019, Data de Publicação: 29/03/2019) Dessa forma, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, devendo a autora recolher as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 321,CPC.

Ressalta-se que a parte autora poderá requer o parcelamento das custas, na forma do art. 98,§6, CPC.

INTIME-SE.

TERESINA-PI, 14 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDNA MARIA OLIVEIRA - CPF: *60.***.*24-00 (AUTOR).
07/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/01/2025 00:26

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:47

Juntada de Certidão
12/12/2024 23:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/12/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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