19/06/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 06:34

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845743-53.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LORENA MATOS DA FONSECA CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO

Vistos.

Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte autora não acostou a integralidade da documentação exigida no despacho inicial e nem consignou a impossibilidade, se existente, de o fazê-lo.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL.

BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INDEFERIDO. - O benefício de justiça gratuita é concedido apenas àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família - A declaração de pobreza feita por pessoa natural induz presunção apenas relativa de veracidade.

Porém, nos casos em que o postulante exibe sinais exteriores de riqueza, a lei impõe procedimento de verificação (art. 99, § 2º do CPC de 2015)- Não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte, ante a análise dos elementos dos autos, imperioso manter-se o indeferimento do benefício.(TJ-MG - AI: 10000181249194001 MG, Relator: José Marcos Vieira, Data de Julgamento: 28/03/2019, Data de Publicação: 29/03/2019) Dessa forma, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, devendo a autora recolher as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 321,CPC.

Ressalta-se que a parte autora poderá requer o parcelamento das custas, na forma do art. 98,§6, CPC.

INTIME-SE.

TERESINA-PI, 14 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LORENA MATOS DA FONSECA CARVALHO - CPF: *34.***.*88-98 (AUTOR).
13/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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