05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800307-23.2023.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: ALICE PINHEIRO LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
10/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:02

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:37

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 13:49

Conclusos para julgamento
03/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:34

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 03:26

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 01/08/2023 23:59.
02/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:20

Conclusos para despacho
15/03/2023 12:19

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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