01/08/2025 15:08

Juntada de manifestação
31/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000742-25.2013.8.18.0056 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELANTE: VERÔNICA BEZERRA LIMA AVELINO, WBERSON GOMES DE ARAUJO, RAIMUNDO NONATO REGO DE ARAUJO, SERGIO AVELINO LIMA, MARILENE CABRAL AIRES, QUIRINO AVELINO NETO, ALDENOR NOGUEIRA LIMA, VALDEMIR NOGUEIRA LIMA, ABM COMERCIO, EVENTOS E SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA SERTE PLAN LTDA, DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA, RAIMUNDO JOSE DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: JODELMAR BRANDAO ROCHA - PI8510-A Advogado do(a) APELANTE: EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO - PI3013-A Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO BESERRA COELHO - PI3123-A Advogados do(a) APELANTE: EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO - PI3013-A, MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA - PI1108-A Advogados do(a) APELANTE: FELIPE DE JESUS AVELINO - PI16261-A, HENRIQUE VELOSO ALVES - PI7468-A, LUIS FILHO DE HOLANDA DOS SANTOS - PI16263-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES - PI8184-A Advogado do(a) APELANTE: LUANNA GOMES PORTELA - PI10959-A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s)QUIRINO AVELINO NETO intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) acórdão id 26783873 em anexo.

COOJUDPLE, em Teresina, 29 de julho de 2025
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:24

Conhecido o recurso de VERÔNICA BEZERRA LIMA AVELINO (APELANTE) e provido
28/07/2025 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/07/2025 11:49

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
08/07/2025 11:45

Juntada de manifestação
07/07/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/07/2025.
07/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0000742-25.2013.8.18.0056 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELANTE: VERÔNICA BEZERRA LIMA AVELINO, WBERSON GOMES DE ARAUJO, RAIMUNDO NONATO REGO DE ARAUJO, SERGIO AVELINO LIMA, MARILENE CABRAL AIRES, QUIRINO AVELINO NETO, ALDENOR NOGUEIRA LIMA, VALDEMIR NOGUEIRA LIMA, ABM COMERCIO, EVENTOS E SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA SERTE PLAN LTDA, DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA, RAIMUNDO JOSE DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: HENRIQUE VELOSO ALVES - PI7468-A, FELIPE DE JESUS AVELINO - PI16261-A, LUIS FILHO DE HOLANDA DOS SANTOS - PI16263-A Advogados do(a) APELANTE: EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO - PI3013-A, MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA - PI1108-A Advogado do(a) APELANTE: JODELMAR BRANDAO ROCHA - PI8510-A Advogado do(a) APELANTE: JODELMAR BRANDAO ROCHA - PI8510-A Advogado do(a) APELANTE: JODELMAR BRANDAO ROCHA - PI8510-A Advogados do(a) APELANTE: LUANNA GOMES PORTELA - PI10959-A Advogado do(a) APELANTE: JODELMAR BRANDAO ROCHA - PI8510-A Advogado do(a) APELANTE: JODELMAR BRANDAO ROCHA - PI8510-A Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO BESERRA COELHO - PI3123-A Advogado do(a) APELANTE: EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO - PI3013-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES - PI8184-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 15/07/2025 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 15/07/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de julho de 2025.
03/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:53

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:37

Deliberado em Sessão - Retirado
10/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:34

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
06/06/2025 13:15

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 02:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:45

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0000742-25.2013.8.18.0056 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELANTE: VERÔNICA BEZERRA LIMA AVELINO, WBERSON GOMES DE ARAUJO, RAIMUNDO NONATO REGO DE ARAUJO, SERGIO AVELINO LIMA, MARILENE CABRAL AIRES, QUIRINO AVELINO NETO, ALDENOR NOGUEIRA LIMA, VALDEMIR NOGUEIRA LIMA, ABM COMERCIO, EVENTOS E SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA SERTE PLAN LTDA, DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA, RAIMUNDO JOSE DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: HENRIQUE VELOSO ALVES - PI7468-A, FELIPE DE JESUS AVELINO - PI16261-A, LUIS FILHO DE HOLANDA DOS SANTOS - PI16263-A Advogados do(a) APELANTE: EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO - PI3013-A, MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA - PI1108-A Advogado do(a) APELANTE: JODELMAR BRANDAO ROCHA - PI8510-A Advogado do(a) APELANTE: JODELMAR BRANDAO ROCHA - PI8510-A Advogado do(a) APELANTE: JODELMAR BRANDAO ROCHA - PI8510-A Advogados do(a) APELANTE: LUANNA GOMES PORTELA - PI10959-A Advogado do(a) APELANTE: JODELMAR BRANDAO ROCHA - PI8510-A Advogado do(a) APELANTE: JODELMAR BRANDAO ROCHA - PI8510-A Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO BESERRA COELHO - PI3123-A Advogado do(a) APELANTE: EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO - PI3013-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES - PI8184-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 13/06/2025 a 24/06/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de junho de 2025.
04/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 13:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2025 08:01

Conclusos para o Relator
10/03/2025 10:01

Juntada de Petição de parecer do mp
19/02/2025 15:25

Juntada de petição
19/02/2025 15:22

Juntada de manifestação
19/02/2025 14:17

Juntada de petição
14/02/2025 04:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE SOUSA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SERTE PLAN LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:37

Decorrido prazo de ABM COMERCIO, EVENTOS E SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:37

Decorrido prazo de VALDEMIR NOGUEIRA LIMA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:37

Decorrido prazo de ALDENOR NOGUEIRA LIMA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:37

Decorrido prazo de QUIRINO AVELINO NETO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:37

Decorrido prazo de MARILENE CABRAL AIRES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:37

Decorrido prazo de SERGIO AVELINO LIMA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO REGO DE ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:37

Decorrido prazo de WBERSON GOMES DE ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:37

Decorrido prazo de VERÔNICA BEZERRA LIMA AVELINO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 19:59

Juntada de petição
13/02/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2024 08:44

Juntada de manifestação
05/09/2024 08:37

Juntada de procurações ou substabelecimentos
29/08/2024 08:43

Conclusos para o Relator
19/08/2024 03:12

Decorrido prazo de VALDEMIR NOGUEIRA LIMA em 15/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:53

Expedição de intimação.
15/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:44

Conclusos para o Relator
12/06/2024 03:07

Decorrido prazo de VALDEMIR NOGUEIRA LIMA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:07

Decorrido prazo de ALDENOR NOGUEIRA LIMA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 14:53

Expedição de intimação.
07/05/2024 14:53

Expedição de intimação.
07/05/2024 14:53

Expedição de intimação.
29/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 07:15

Conclusos para o Relator
26/10/2023 08:57

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:15

Conclusos para o Relator
01/06/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO REGO DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de WBERSON GOMES DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de VERÔNICA BEZERRA LIMA AVELINO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de ABM COMERCIO, EVENTOS E SERVICOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SERTE PLAN LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:11

Decorrido prazo de VALDEMIR NOGUEIRA LIMA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:11

Decorrido prazo de ALDENOR NOGUEIRA LIMA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:11

Decorrido prazo de QUIRINO AVELINO NETO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:11

Decorrido prazo de MARILENE CABRAL AIRES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:11

Decorrido prazo de SERGIO AVELINO LIMA em 16/05/2023 23:59.
14/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 06:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2023 14:55

Conclusos para o relator
23/01/2023 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2023 14:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS vindo do(a) Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
22/01/2023 17:46

Determinada a redistribuição dos autos
05/09/2022 14:27

Conclusos para o Relator
25/08/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 09:14

Decorrido prazo de SERGIO AVELINO LIMA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:14

Decorrido prazo de WBERSON GOMES DE ARAUJO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:14

Decorrido prazo de MARILENE CABRAL AIRES em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:14

Decorrido prazo de VALDEMIR NOGUEIRA LIMA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:14

Decorrido prazo de ALDENOR NOGUEIRA LIMA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SERTE PLAN LTDA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:14

Decorrido prazo de ABM COMERCIO, EVENTOS E SERVICOS LTDA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:02

Decorrido prazo de VERÔNICA BEZERRA LIMA AVELINO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO REGO DE ARAUJO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:02

Decorrido prazo de QUIRINO AVELINO NETO em 01/08/2022 23:59.
30/06/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:34

Recebidos os autos
08/06/2022 11:34

Juntada de sistema
08/06/2022 11:29

Recebidos os autos
08/06/2022 11:29

Conclusos para Conferência Inicial
08/06/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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