21/07/2025 08:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2025 23:59.
06/07/2025 15:02

Arquivado Provisoramente
06/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801005-41.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: MARIA DE MORAES CASTRO SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, enviei os alvarás para cumprimento.

O referido é verdade e dou fé.

PEDRO II, 27 de junho de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
27/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 10:28

Expedição de Alvará.
17/06/2025 10:28

Expedição de Alvará.
11/06/2025 06:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801005-41.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: MARIA DE MORAES CASTRO SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC) ante o não adimplemento voluntário do decisum de mérito pela parte demandada.

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, requerido a liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Determino a expedição do alvará judicial em favor do(s) beneficiário(s) observando a forma requerida no ID 70521309, pois autorizo o destacamento dos honorários contratuais (contrato ID 38969857).

O Alvará judicial deverá constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre o valor depositado em conta.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 4 de junho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
09/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
24/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:04

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 11:04

Processo Reativado
07/08/2024 11:04

Processo Desarquivado
06/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 08:22

Baixa Definitiva
17/07/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 08:21

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:01

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 11:02

Conclusos para julgamento
25/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2024 11:10 JECC Pedro II Sede.
25/06/2024 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2024 07:38

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 10:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 11:10 JECC Pedro II Sede.
11/05/2023 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/03/2024 11:10 JECC Pedro II Sede.
05/05/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2024 11:10 JECC Pedro II Sede.
31/03/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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