TJPI - 0012399-03.2013.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2023 15:42
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2023 15:42
Baixa Definitiva
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13/07/2023 15:42
Arquivado Definitivamente
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07/07/2023 00:50
Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL MARTINS CHAVES em 06/07/2023 23:59.
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14/06/2023 11:50
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 11:04
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 16:01
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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29/05/2023 12:59
Conclusos para despacho
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29/05/2023 12:59
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 12:57
Juntada de Petição de certidão
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27/05/2023 04:08
Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS GASPAR em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 01:05
Decorrido prazo de LUCAS GASPAR E SILVA em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 01:05
Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL MARTINS CHAVES em 26/05/2023 23:59.
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23/05/2023 16:24
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2023 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2023 16:20
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2023 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 13:05
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 15:20
Expedição de Informações.
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16/05/2023 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/05/2023 09:26
Juntada de Petição de diligência
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10/05/2023 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2023 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2023 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 13:36
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 11:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 11:00 4ª Vara Criminal de Teresina.
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30/03/2022 21:32
Juntada de Petição de manifestação
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17/03/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012399-03.2013.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CARLOS EMANUEL MARTINS CHAVES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
16/03/2022 14:12
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/03/2022 14:10
Mov. [88] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 15:15
Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 31: 05/2023 11:00 Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal de Teresina.
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01/12/2021 10:25
Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2021 11:47
Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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08/06/2021 12:42
Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 01: 10/2021 09:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.
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09/04/2021 10:43
Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 12:05
Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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01/07/2020 09:20
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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02/06/2020 12:22
Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 03/2021 11:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.
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24/04/2020 21:48
Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2020 11:07
Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
09/03/2020 11:07
Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 09: 03/2020 11:07 sala de audiências da 4ª vara criminal .
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17/12/2019 13:56
Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/12/2019 12:03
Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 04/2020 11:00 sala de audiências da 4ª vara criminal .
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06/12/2019 13:50
Mov. [74] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
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02/12/2019 13:59
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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02/12/2019 13:59
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 13:58
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/11/2019 11:42
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012399-03.2013.8.18.0140.5006
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26/11/2019 17:27
Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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26/11/2019 11:33
Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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26/11/2019 11:32
Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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26/11/2019 11:32
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 20:59
Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012399-03.2013.8.18.0140.5005
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30/09/2019 21:18
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012399-03.2013.8.18.0140.5004
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07/08/2019 08:28
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/08/2019 11:49
Mov. [62] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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15/05/2019 13:05
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/05/2019 13:02
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/03/2019 06:00
Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 03/2019.
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15/03/2019 14:30
Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/03/2019 13:45
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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14/03/2019 10:09
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2019 10:09
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/03/2019 09:13
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012399-03.2013.8.18.0140.5003
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27/02/2019 15:59
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)
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27/02/2019 11:57
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/10/2018 10:54
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/10/2018 18:01
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012399-03.2013.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra CARLOS EMANUEL MARTINS CHAVES
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22/10/2018 18:01
Mov. [50] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CARLOS EMANUEL MARTINS CHAVES
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18/10/2018 11:48
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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18/10/2018 11:44
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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18/10/2018 11:43
Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2018 11:38
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/10/2018 07:35
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012399-03.2013.8.18.0140.5002
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08/10/2018 07:09
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)
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02/10/2018 09:14
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/08/2018 09:41
Mov. [41] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Distrito Policial
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09/08/2018 09:30
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/08/2018 13:12
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2018 09:46
Mov. [38] - [ThemisWeb] Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - Determinado o Arquivamento
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16/07/2018 09:01
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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16/07/2018 09:01
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2018 09:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2018 08:59
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/07/2018 07:37
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012399-03.2013.8.18.0140.5001
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09/07/2018 08:06
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)
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06/07/2018 12:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/02/2018 12:13
Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Distrito Policial
-
08/02/2018 12:12
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/02/2018 13:44
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2018 16:25
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/02/2018 16:23
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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01/02/2018 16:21
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/01/2018 09:16
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIS CESAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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10/01/2018 09:15
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/09/2017 11:21
Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Distrito Policial
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15/09/2017 11:19
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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15/09/2017 11:18
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/09/2017 08:59
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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01/09/2017 08:54
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/07/2017 15:08
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/12/2016 10:50
Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Distrito Policial
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06/12/2016 10:42
Mov. [15] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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06/12/2016 10:33
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
06/12/2016 10:32
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/11/2016 09:33
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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25/11/2016 09:32
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/10/2016 13:32
Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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09/07/2013 13:27
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa dos autos à delegacia de origem
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09/07/2013 08:41
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos da distribuição com manifestação ministerial em 09: 07/2013.
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03/07/2013 10:53
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete o inquérito policial na data de 26: 06/2013.remeter para o MP.
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28/06/2013 09:06
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistas ao Ministério Público. (Inquérito)
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26/06/2013 10:56
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
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26/06/2013 10:56
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento do inquerito policial da distribuição
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25/06/2013 10:08
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO A 4ª VARA CRIMINAL.
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18/06/2013 08:17
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/06/2013 08:17
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2013
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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