11/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0026954-25.2013.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Despejo por Inadimplemento] APELANTE: M.

M.

NETO & CIA LTDA - ME APELADO: PEDRO JOSE DOS SANTOS Vistos etc., Vieram os autos conclusos em cumprimento ao despacho de ID nº 22307541, que dispõe: “Diante da informação de óbito da parte (ID nº 14963710), consoante certidão acostada aos autos, determino o retorno do feito ao relator de origem para análise, tendo em vista a competência limitada desta Vice-Presidência.” Para adequada compreensão e análise da matéria, apresenta-se a síntese da demanda, especialmente no que se refere à sucessão processual.

Trata-se de apelação cível interposta por M.

M.

Neto & Cia.

Ltda. em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação renovatória nº 0008149-24.2013.8.18.0140 e procedentes os pedidos constantes na ação de despejo nº 0026954-25.2013.8.18.0140, em que litiga com Pedro José dos Santos (Espólio), ora apelado.

O presente processo, tombado sob o nº 0026954-25.2013.8.18.0140, foi distribuído por dependência aos autos do processo nº 0008149-24.2013.8.18.0140, diante da conexão entre eles, havendo julgamento conjunto, conforme sentença de ID nº 7315645 – págs. 56/62.

O processo nº 0008149-24.2013.8.18.0140 (distribuído em 18/04/2013) tem como parte autora M.

M.

Neto & Cia.

Ltda. e como parte ré Pedro José dos Santos, tratando-se de ação renovatória de locação.

Já o processo nº 0026954-25.2013.8.18.0140 (distribuído em 27/02/2014) tem como parte autora Pedro José dos Santos e como parte ré M.

M.

Neto & Cia.

Ltda., tratando-se de ação de despejo por denúncia vazia.

Com efeito, a parte Pedro José dos Santos faleceu no curso do processo.

E, assim, verifica-se nos autos requerimento de sucessão processual pela inventariante do espólio, Ana Célia dos Santos, conforme petição de ID nº 1481959 – págs. 34/36, dos autos nº 0008149-24.2013.8.18.0140, bem como comprovação de sua condição de inventariante, nos termos do documento de ID nº 1481960 – pág. 9.

Ademais, ainda constam no referido requerimento os herdeiros Joana D’Arc dos Santos e Marco Antônio dos Santos, sendo que a herdeira/inventariante Ana Célia dos Santos também atua como curadora dos herdeiros João Pedro dos Santos, José Bonifácio dos Santos e Maria de Fátima dos Santos (ID nº 1481959 – págs. 39/41).

Observa-se a existência de certidão de óbito da parte no ID nº 1481960 – pág. 11 e certidão de óbito da esposa no ID nº 1481961 – pág. 1, além da documentação pessoal dos herdeiros no ID nº 1481962 – págs. 1/4.

Outrossim, consta certidão de óbito do herdeiro José Bonifácio dos Santos (ID nº 1481965 – pág. 7), todos nos autos do processo nº 0008149-24.2013.8.18.0140.

Quanto ao herdeiro Raimundo Nonato dos Santos, sua documentação pessoal está acostada aos autos no ID nº 1481962 – pág. 2.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, com o falecimento de qualquer das partes, deve ser promovida a sucessão processual por intermédio do espólio, devidamente representado por seu inventariante, ou pelos sucessores do de cujus, caso ainda não tenha sido iniciado o inventário, conforme os arts. 110 c/c 313, §§ 1º e 2º, do CPC.

O artigo 110 do CPC dispõe: “Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Por sua vez, o art. 313, inciso I, e seus §§ 1º e 2º, determinam que, caso o falecido seja o réu, o autor deverá promover a citação do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros para figurarem no polo passivo da demanda.

Nos termos do art. 75, VII, e art. 618, I, ambos do CPC, o representante legal do de cujus é o inventariante, sendo ele parte legítima para representar o espólio em juízo, ativa ou passivamente.

No presente caso, verifica-se que, com o falecimento da parte Pedro José dos Santos, foi promovida a sucessão processual por meio do espólio, representado por sua inventariante. É o que se extrai do documento de ID nº 1481960 – pág. 9, dos autos nº 0008149-24.2013.8.18.0140, contendo as seguintes informações: processo de inventário nº 0011951-84.2000.8.18.0140, inventariante Ana Célia dos Santos e inventariada Isabel Joana dos Santos (esposa da parte falecida).

Ademais, como já destacado, a sucessão processual também foi requerida pelos demais herdeiros.

Destarte, diante da sucessão processual ocorrida nos autos, é necessária a retificação da autuação, com as devidas providências para a inclusão, no sistema, dos herdeiros, bem como do procurador, como sucessores da parte falecida (Pedro José dos Santos), tanto nos autos principais de nº 0008149-24.2013.8.18.0140 quanto no processo de nº. 0026954-25.2013.8.18.0140, distribuído por dependência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, devolvam os autos à Vice-Presidência.

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
07/06/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/06/2022 11:31

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:31

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:26

Apensado ao processo 0008149-24.2013.8.18.0140
07/06/2022 10:38

Distribuído por dependência
06/12/2021 21:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 21:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-16.
16/03/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-16
15/03/2021 13:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 18:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/05/2019 14:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2019 13:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 13:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/04/2019 17:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/03/2019 16:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/03/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-04.
01/03/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-01
01/03/2019 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
01/03/2019 11:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 08:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 18:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/05/2018 10:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/05/2018 10:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/10/2017 10:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/09/2017 11:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
21/09/2017 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/07/2017 12:48

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2014-09-16
10/05/2017 11:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/05/2017 11:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
16/01/2017 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/01/2017 11:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/11/2016 11:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/11/2016 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/04/2016 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/01/2016 08:42

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-01-20.
11/01/2016 09:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 08:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/10/2015 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2015 10:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/06/2015 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/05/2015 09:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/05/2015 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/10/2014 07:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/09/2014 11:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
01/09/2014 08:05

Publicado Outros documentos em 2014-09-01.
27/08/2014 13:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/08/2014 10:35

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
22/08/2014 08:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/08/2014 08:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2014 12:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/08/2014 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2014 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2014 11:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/07/2014 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/06/2014 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/06/2014 11:33

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
30/05/2014 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/05/2014 12:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/05/2014 09:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/05/2014 12:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/05/2014 12:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/05/2014 12:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2014 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/04/2014 13:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/04/2014 11:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/03/2014 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/02/2014 12:39

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2014 13:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
14/02/2014 13:58

[ThemisWeb] Declarada incompetência
06/02/2014 07:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/02/2014 07:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2013 10:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/11/2013 13:52

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
08/11/2013 13:52

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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