TJPI - 0801072-10.2023.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 09:35
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 09:35
Baixa Definitiva
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07/07/2025 09:35
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 07:22
Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
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12/06/2025 00:30
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801072-10.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] INTERESSADO: LEONARDO SOUSA OLIVEIRA INTERESSADO: CONSTRUTORA PAVI ASF LTDA - ME, DIEGO VASCONCELOS BARBOSA SENTENÇA Vistos, etc.
Intimado do despacho, o exequente não indicou bens do devedor passíveis de penhora.
Segundo a melhor doutrina e a jurisprudência, caso não sejam localizados bens do executado, não haverá suspensão da fase de cumprimento de sentença.
Nesse caso, o processo deverá ser extinto.
De fato, o art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 reza o seguinte: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Esclarece, nesse mesmo diapasão, o enunciado de n. 75 do FONAJE que o mencionado dispositivo, a despeito de previsto para a execução de titulo extrajudicial, é também aplicável à execução dos títulos judiciais, ou seja, à fase de cumprimento de sentença.
Ante o exposto, face a não localizado do devedor e diante da inexistência de bens passíveis de penhora, declaro extinto o presente feito, amparado-me, subsidiariamente, no art. 53, §4º do CPC.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 18 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
10/06/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 04:38
Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
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14/05/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 09:21
Prejudicada a ação de #{nome-parte}
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18/02/2025 09:47
Conclusos para despacho
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18/02/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 10:14
Juntada de Petição de manifestação
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11/02/2025 20:37
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 11:10
Conclusos para despacho
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19/11/2024 11:10
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 03:46
Decorrido prazo de JOSE DO EGITO FAGUNDES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
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24/10/2024 11:31
Juntada de Petição de manifestação
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24/10/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 11:20
Conclusos para despacho
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06/08/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 10:45
Execução Iniciada
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16/07/2024 10:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/06/2024 10:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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14/06/2024 10:29
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/05/2024 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/05/2024 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/05/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2024 16:55
Conclusos para despacho
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11/05/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 11:52
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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18/03/2024 10:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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18/03/2024 10:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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05/03/2024 04:38
Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
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07/02/2024 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/02/2024 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/02/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 09:27
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 09:59
Julgado procedente o pedido
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10/05/2023 08:44
Conclusos para julgamento
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10/05/2023 08:44
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 08:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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08/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 16:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/04/2023 16:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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15/04/2023 01:35
Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
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29/03/2023 09:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/03/2023 09:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/03/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 15:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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28/03/2023 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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