17/07/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:06

Baixa Definitiva
17/07/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:52

Expedição de Alvará.
16/07/2025 12:52

Expedição de Alvará.
02/07/2025 07:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 06:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800796-38.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: HAROLDO PINHEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC) ante o não adimplemento voluntário do decisum de mérito pela parte demandada.

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, requerido a liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Determino a expedição do alvará judicial em favor do(s) beneficiário(s) observando a forma requerida no ID 70420474, pois autorizo o destacamento dos honorários contratuais (contrato ID 59444396).

O Alvará judicial deverá constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre o valor depositado em conta.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 4 de junho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
09/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:46

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
07/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 10:05

Transitado em Julgado em 02/10/2024
01/10/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:24

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 12:17

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 12:00 JECC Pedro II Sede.
10/09/2024 21:33

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/09/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
16/08/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 12:00 JECC Pedro II Sede.
02/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:54

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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