TJPI - 0007961-55.2018.8.18.0140
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 16:09
Arquivado Definitivamente
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24/08/2022 16:09
Baixa Definitiva
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24/08/2022 16:09
Arquivado Definitivamente
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24/08/2022 16:08
Expedição de .
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23/08/2022 03:12
Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 22/08/2022 23:59.
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10/08/2022 08:46
Juntada de Petição de manifestação
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05/08/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 13:58
Expedição de .
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10/06/2022 09:19
Juntada de Petição de manifestação
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07/06/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 06:02
Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 03/2022.
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16/03/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0007961-55.2018.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Militar Indiciante: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - CORREGEDORIA - PORTARIA Nº 475/IPM/CORREG, DE 21/09/2018 Advogado(s): Réu: Advogado(s): Consta dos autos do Inquérito Policial Militar, que no dia 26/01/2017, nesta Capital, durante abordagem policial, em via pública, o senhor Cícero foi apreendido com quantidades de drogas.
Após, foi levado à residência de Jauiliton para realização de buscas de drogas no interior da residência.
Relatam as vítimas, que neste ínterim foram agredidas de forma contundente pelos policiais presentes.
Encaminhado os autos ao Ministério Público, este opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal Militar, uma vez que a despeito dos indícios que apontam para a ocorrência de crime militar, nota-se que não foi possível realizar um aprofundamento das investigações. Os ofendidos relatam que sofreram agressões tanto de policiais do serviço reservado quanto de policiais fardados, mas apenas alguns que os agrediram.
Desta feita, foi solicitado que se realizasse procedimento de reconhecimento de pessoa, mas não foi logrado êxito, conforme apontado nas certidões às fls. 279,280, bem como no relatório complementar, uma vez que as vítimas não foram localizadas.
Ademais, não foram encontrados novos endereços nos bancos de dados do Ministério Público.
Logo , tendo em vista não haver testemunha, nem reconhecimento e especificação da ação de cada policial, e ainda a não localização do ofendido, inclusive em consulta feita nos bancos de dados, resta prejudicada a busca por elementos de informação.
Diante do exposto, com fulcro no art. 397 do CPPM,determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial Militar instaurado mediante portaria n° 475/IPM/CORREG, DE 21/09/2018 , pelos motivos de fato e de direito acima aludidos em consonância com o parecer ministerial, sem prejuízo de ventual desarquivamento em virtude do surgimento de novos elementos de informações.
Após arquivamento, baixa na distribuição com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, Juiz(a), em 10/03/2022, às 08:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
TERESINA, 9 de março de 2022 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de TERESINA -
15/03/2022 19:30
Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/03/2022 12:04
Mov. [64] - [ThemisWeb] Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - Determinado o Arquivamento
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07/03/2022 15:40
Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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18/02/2022 10:02
Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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18/02/2022 09:57
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/02/2022 12:42
Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007961-55.2018.8.18.0140.5005
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11/01/2022 08:46
Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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11/01/2022 08:43
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/01/2022 11:45
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 10:55
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/01/2022 08:54
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
30/11/2021 09:23
Mov. [54] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
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30/11/2021 09:20
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/11/2021 09:14
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 12:13
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
29/11/2021 12:05
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
29/11/2021 12:03
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/11/2021 11:46
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007961-55.2018.8.18.0140.5004
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10/11/2021 09:54
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
10/11/2021 09:43
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/11/2021 09:29
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 12:21
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/10/2021 11:00
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
09/07/2021 09:30
Mov. [42] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
-
09/07/2021 09:22
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/07/2021 09:15
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 09:15
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/07/2021 09:09
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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08/07/2021 08:56
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/06/2021 13:36
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007961-55.2018.8.18.0140.5003
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22/06/2021 09:21
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva . (Vista ao Ministério Público)
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22/06/2021 09:06
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/06/2021 08:58
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 11:20
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/02/2021 12:58
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/04/2020 11:18
Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
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03/03/2020 15:34
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
12/11/2019 11:58
Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
-
12/11/2019 11:38
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
30/10/2019 09:37
Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
-
29/10/2019 09:04
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
29/10/2019 08:55
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2019 09:19
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/10/2019 09:12
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/10/2019 08:42
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/10/2019 12:23
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007961-55.2018.8.18.0140.5002
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21/10/2019 09:09
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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21/10/2019 09:05
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/10/2019 08:23
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2019 11:32
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/09/2019 13:16
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/07/2019 13:28
Mov. [14] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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29/07/2019 13:26
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/07/2019 13:08
Mov. [12] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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24/07/2019 14:17
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/07/2019 14:08
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/01/2019 11:46
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
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11/01/2019 11:43
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/01/2019 09:54
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2019 11:00
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/01/2019 09:23
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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19/12/2018 13:23
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/12/2018 09:38
Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007961-55.2018.8.18.0140.5001
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16/12/2018 17:12
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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16/12/2018 16:24
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2019
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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