TJPI - 0000856-30.2016.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 09:41
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 09:41
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 09:39
Transitado em Julgado em 03/07/2025
-
10/07/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 03:06
Decorrido prazo de ROSICLEIA DO ROCIO FLIZICOSKI CERRATO em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 03:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FERNANDES em 02/07/2025 23:59.
-
09/06/2025 00:35
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
07/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
-
06/06/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0000856-30.2016.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTO, ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FERNANDES AGRAVADO: ROSICLEIA DO ROCIO FLIZICOSKI CERRATO, SELMO JOSÉ CERRATO, ERNO MARCOS SCHERER, LUIS CARLOS WAMMES, BERENICE MARIA VOGEL WAMMES, MARCOS RENATO GRIEGER, MONA LISA CARVALHO NUNES, RICARDO MAGRIN BREDA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES.
FATO SUPERVENIENTE.
ART. 932, III, DO CPC.
EXTINÇÃO DO RECURSO.
I.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita, nos autos de ação anulatória.
II.
Após a intimação dos agravados para apresentação de contrarrazões, sobreveio petição noticiando a celebração de acordo entre as partes, com pedido de extinção do feito.
III.
Configurada a perda superveniente do objeto recursal, por ausência de interesse processual, impõe-se o reconhecimento da prejudicialidade do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC.
IV.
Recurso prejudicado.
DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTO e ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FERNANDES, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus/PI, nos autos da Ação Anulatória nº 0000353-14.2015.8.18.0042, que indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita.
O recurso foi regularmente distribuído e, após intimação dos agravados para apresentação de contrarrazões, estes protocolaram petição (Num. 24084304), noticiando a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, com requerimento de extinção do presente recurso em razão da perda superveniente de objeto, nos termos do art. 493 do CPC.
A transação firmada entre os litigantes esvazia o conteúdo litigioso da controvérsia recursal, afastando o interesse processual dos agravantes e tornando prejudicado o exame do mérito.
Assim, conforme dispõe o art. 932, III, do Código de Processo Civil, compete ao relator não conhecer de recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Diante disso, reconheço a prejudicialidade do presente agravo de instrumento e julgo extinto o feito, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Preclusas as vias impugnativas, arquive-se observadas as formalidades legais.
Teresina, data e assinatura no sistema. -
05/06/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 11:35
Não conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTO - CPF: *88.***.*35-91 (AGRAVANTE)
-
03/04/2025 09:53
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 09:50
Juntada de petição
-
01/04/2025 03:33
Decorrido prazo de RICARDO MAGRIN BREDA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:33
Decorrido prazo de MONA LISA CARVALHO NUNES em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:33
Decorrido prazo de MARCOS RENATO GRIEGER em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:33
Decorrido prazo de BERENICE MARIA VOGEL WAMMES em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:33
Decorrido prazo de LUIS CARLOS WAMMES em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:29
Decorrido prazo de ERNO MARCOS SCHERER em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:12
Decorrido prazo de SELMO JOSÉ CERRATO em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:12
Decorrido prazo de ROSICLEIA DO ROCIO FLIZICOSKI CERRATO em 31/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 12:42
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
24/09/2024 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
-
23/09/2024 08:48
Declarada incompetência
-
23/09/2024 08:48
Determinação de redistribuição por prevenção
-
09/09/2024 09:33
Conclusos para o Relator
-
06/09/2024 13:43
Baixa Definitiva
-
06/09/2024 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
-
29/03/2023 08:03
Juntada de decisão de corte superior
-
24/05/2022 06:40
Juntada de Certidão
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17/05/2022 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 12:05
Conclusos para o Relator
-
21/04/2022 00:12
Decorrido prazo de RICARDO MAGRIN BREDA em 20/04/2022 23:59.
-
21/04/2022 00:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FERNANDES em 20/04/2022 23:59.
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21/04/2022 00:05
Decorrido prazo de LUIS CARLOS WAMMES em 20/04/2022 23:59.
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21/04/2022 00:05
Decorrido prazo de ERNO MARCOS SCHERER em 20/04/2022 23:59.
-
21/04/2022 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTO em 20/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 10:48
Juntada de Petição de outras peças
-
12/04/2022 10:47
Juntada de Petição de outras peças
-
12/04/2022 10:45
Juntada de Petição de outras peças
-
12/04/2022 10:42
Juntada de Petição de outras peças
-
12/04/2022 09:19
Juntada de Petição de outras peças
-
16/03/2022 10:36
Expedição de intimação.
-
16/03/2022 10:36
Expedição de intimação.
-
16/03/2022 10:36
Expedição de intimação.
-
16/03/2022 10:36
Expedição de intimação.
-
16/03/2022 10:36
Expedição de intimação.
-
16/03/2022 10:30
Expedição de intimação.
-
11/03/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 14:08
Mov. [70] - [eTJPI] Publicação
-
23/02/2022 14:08
Mov. [69] - [eTJPI] Publicação
-
23/02/2022 14:08
Mov. [68] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ESCRIVÃO: DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 9.310, página Nº 47, de 18/02/2022, com a publicação no dia 21/02/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de
-
23/02/2022 14:08
Mov. [67] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.310, página Nº 47, de 18: 02/2022, com a publicação no dia 21/02/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
17/02/2022 11:55
Mov. [66] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.
-
07/02/2022 10:24
Mov. [65] - [eTJPI] Expedição de documento - SEI Nº 21.0.000116234-6
-
07/02/2022 10:24
Mov. [64] - [eTJPI] Expedição de documento - SEI Nº 21.0.000116234-6
-
07/02/2022 10:22
Mov. [63] - [eTJPI] Reativação
-
28/08/2019 11:45
Mov. [62] - [eTJPI] Mero expediente - DESPACHO DISPONIBILIZADO.
-
28/08/2019 10:36
Mov. [61] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado
-
26/10/2018 11:16
Mov. [60] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo do stj c: certidão
-
17/10/2018 15:15
Mov. [59] - [eTJPI] Documento - Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)
-
17/10/2018 15:15
Mov. [58] - [eTJPI] Documento - Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)
-
16/10/2018 08:43
Mov. [57] - [eTJPI] Recebimento - Recebido na SEJU : SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO
-
15/10/2018 12:51
Mov. [56] - [eTJPI] Remessa - Remetido `a Seju para remessa ao STJ
-
24/08/2018 14:32
Mov. [55] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
-
24/08/2018 09:00
Mov. [54] - [eTJPI] Remessa
-
27/03/2018 12:35
Mov. [53] - [eTJPI] Recebimento - saj
-
24/11/2017 14:43
Mov. [52] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
-
22/11/2017 09:11
Mov. [51] - [eTJPI] Remessa
-
22/11/2017 00:03
Mov. [50] - [eTJPI] Publicação
-
21/11/2017 14:08
Mov. [49] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 44, de 21: 11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
21/11/2017 09:56
Mov. [48] - [eTJPI] Expedição de documento - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
-
06/11/2017 08:02
Mov. [47] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR ACÓRDÃO.
-
18/10/2017 11:45
Mov. [46] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.
-
18/10/2017 08:36
Mov. [45] - [eTJPI] Para julgamento de mérito
-
17/10/2017 10:40
Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
-
17/10/2017 09:26
Mov. [43] - [eTJPI] Remessa
-
17/10/2017 09:24
Mov. [42] - [eTJPI] Mero expediente - Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA
-
01/08/2017 09:28
Mov. [41] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.
-
17/05/2017 09:51
Mov. [40] - [eTJPI] Recebimento
-
15/05/2017 07:59
Mov. [39] - [eTJPI] Remessa
-
15/05/2017 00:01
Mov. [38] - [eTJPI] Publicação
-
12/05/2017 14:40
Mov. [37] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 78, de 12: 05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
12/05/2017 12:32
Mov. [36] - [eTJPI] Mero expediente - DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
-
12/04/2017 13:46
Mov. [35] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.
-
04/04/2017 09:43
Mov. [34] - [eTJPI] Conclusão
-
20/03/2017 13:38
Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento
-
17/03/2017 08:58
Mov. [32] - [eTJPI] Remessa
-
17/03/2017 00:00
Mov. [31] - [eTJPI] Publicação
-
16/03/2017 14:10
Mov. [30] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 48, de 16: 03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
15/03/2017 14:03
Mov. [29] - [eTJPI] Expedição de documento - Aguardado a Publicação.
-
15/03/2017 14:01
Mov. [28] - [eTJPI] Não-Provimento
-
03/03/2017 09:00
Mov. [27] - [eTJPI] Remessa - AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO
-
17/02/2017 09:15
Mov. [26] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete.
-
10/02/2017 09:39
Mov. [25] - [eTJPI] Inclusão em pauta
-
05/08/2016 15:29
Mov. [24] - [eTJPI] Conclusão - Petição Avulsa Nº 09551.
-
05/08/2016 15:29
Mov. [23] - [eTJPI] Petição
-
05/07/2016 13:31
Mov. [22] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete.
-
04/07/2016 18:47
Mov. [21] - [eTJPI] Conclusão - juntada de petição protocolo nº 0031517: 2016
-
17/06/2016 16:47
Mov. [20] - [eTJPI] Documento - PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº 006645: 2016
-
13/06/2016 10:20
Mov. [19] - [eTJPI] Petição
-
24/05/2016 00:00
Mov. [18] - [eTJPI] Publicação
-
19/05/2016 15:59
Mov. [17] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2016 15:22
Mov. [16] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
-
22/04/2016 11:23
Mov. [15] - [eTJPI] Mero expediente - a sescar Cível com despacho.
-
07/04/2016 11:09
Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.
-
06/04/2016 17:20
Mov. [13] - [eTJPI] Conclusão - juntada de agravo regimental protocolo nº 003448: 2016
-
30/03/2016 00:00
Mov. [12] - [eTJPI] Publicação
-
28/03/2016 11:24
Mov. [11] - [eTJPI] Expedição de documento - aviso de intimação e decisão remetida via malote digital
-
15/02/2016 11:38
Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL
-
11/02/2016 11:02
Mov. [9] - [eTJPI] Decisão - à SESCAR Cível
-
01/02/2016 11:46
Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete
-
28/01/2016 17:56
Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
28/01/2016 17:56
Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível
-
28/01/2016 10:15
Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
-
28/01/2016 10:12
Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição
-
28/01/2016 09:52
Mov. [3] - [eTJPI] Petição
-
28/01/2016 09:52
Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento
-
28/01/2016 09:21
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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