11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800744-80.2022.8.18.0044 APELANTE: REGINALDO DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
10/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:43

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:28

Julgado improcedente o pedido
27/06/2024 11:03

Conclusos para julgamento
27/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:25

Conclusos para julgamento
04/12/2023 12:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:55

Conclusos para despacho
19/01/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:25

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 11:03

Audiência Conciliação realizada para 22/11/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
22/11/2022 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/11/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:58

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUSA em 05/09/2022 23:59.
27/08/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:17

Audiência Conciliação designada para 22/11/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
28/07/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:30

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:29

Expedição de Certidão.
17/06/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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