TJPI - 0023143-91.2012.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA

CPF *77.***.*26-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA SOUSA

TAURELIO DOS SANTOS GONCALVES

Advogados

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS

OAB: 6334/PI

CPF *07.***.*97-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCILIO DA COSTA ARAUJO

CPF *56.***.*20-59

NEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 11:09

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 11:07

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 02/06/2025 03:25

    Decorrido prazo de SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS em 30/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:38

    Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 20/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:38

    Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 20/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 22:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2025 05:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 13:12

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 12/05/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:42

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 19/03/2025 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 09:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2025 00:33

    Decorrido prazo de SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS em 17/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 11:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2025 05:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2025 05:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2025 15:24

    Juntada de comprovante

  • 27/02/2025 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 16:10

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 12/12/2024 15:30

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 12/12/2024 03:19

    Decorrido prazo de FRANCILIO DA COSTA ARAUJO em 11/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 03:38

    Decorrido prazo de SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS em 09/12/2024 23:59.

  • 08/12/2024 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2024 03:40

    Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 26/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 16:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/11/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2024 10:31

    Juntada de comprovante

  • 18/11/2024 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 04:12

    Decorrido prazo de SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS em 16/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:48

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 29/08/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 11:30 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.

  • 23/08/2023 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2023 08:30 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.

  • 17/11/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA     Processo nº 0023143-91.2012.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: DELEGACIA DO 10º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ 15º PROMOTORIA Advogado(s): Réu: REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA SOUSA, TAURELIO DOS SANTOS GONÇALVES Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 22 de março de 2022         JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR Analista Judicial - 1032127    

  • 22/03/2022 09:50

    Mov. [190] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 09:49

    Mov. [189] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 19:09

    Mov. [188] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 09/11/2021 19:06

    Mov. [187] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 06:05

    Mov. [186] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 11/2020.

  • 11/11/2020 19:30

    Mov. [185] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/11/2020 09:02

    Mov. [184] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 09/2021 11:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 11/11/2020 08:57

    Mov. [183] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 11:50

    Mov. [182] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 16/10/2020 11:48

    Mov. [181] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 11:10

    Mov. [180] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 11:07

    Mov. [179] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/01/2020 13:42

    Mov. [178] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023143-91.2012.8.18.0140.5005

  • 10/01/2020 14:06

    Mov. [177] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR, RÉGIS DE MORAES MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/01/2020 06:00

    Mov. [176] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 07: 01/2020.

  • 20/12/2019 18:10

    Mov. [175] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 19/12/2019 09:28

    Mov. [174] - [ThemisWeb] morte do agente - Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 10/12/2019 14:20

    Mov. [173] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 10/12/2019 14:20

    Mov. [172] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/12/2019 12:04

    Mov. [171] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/12/2019 11:54

    Mov. [170] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023143-91.2012.8.18.0140.5004

  • 05/12/2019 14:05

    Mov. [169] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Regis de Moraes Marinho. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/12/2019 06:01

    Mov. [168] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 12/2019.

  • 04/12/2019 18:30

    Mov. [167] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/12/2019 09:19

    Mov. [166] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 08/2020 11:30 Fórum Cível e Criminal, 5º andar.

  • 04/12/2019 08:55

    Mov. [165] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 13:46

    Mov. [164] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 28/11/2019 13:46

    Mov. [163] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/11/2019 09:45

    Mov. [162] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/11/2019 16:03

    Mov. [161] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023143-91.2012.8.18.0140.5003

  • 17/11/2019 10:24

    Mov. [160] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RÉGIS DE MORAES MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/11/2019 10:23

    Mov. [159] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento convertida em diligência para 17: 11/2019 10:23 Fórum Cível e Criminal, 5º andar.

  • 09/10/2019 06:00

    Mov. [158] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 10/2019.

  • 08/10/2019 14:38

    Mov. [157] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 07/10/2019 16:09

    Mov. [156] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 07/10/2019 16:06

    Mov. [155] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/10/2019 16:06

    Mov. [154] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/10/2019 15:52

    Mov. [153] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/10/2019 15:52

    Mov. [152] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/10/2019 15:49

    Mov. [151] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/10/2019 06:04

    Mov. [150] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 10/2019.

  • 02/10/2019 15:10

    Mov. [149] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/10/2019 11:58

    Mov. [148] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento antecipada para 14: 11/2019 08:30 Fórum Cível e Criminal, 5º andar.

  • 02/10/2019 11:51

    Mov. [147] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 11:45

    Mov. [146] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 06:04

    Mov. [145] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 05/2019.

  • 30/04/2019 14:50

    Mov. [144] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 30/04/2019 12:27

    Mov. [143] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 12/2019 11:30 Fórum Cível e Criminal, 5º andar.

  • 30/04/2019 12:08

    Mov. [142] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 12:04

    Mov. [141] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/04/2019 14:50

    Mov. [140] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/04/2019 14:50

    Mov. [139] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/04/2019 14:49

    Mov. [138] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/04/2019 11:28

    Mov. [137] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023143-91.2012.8.18.0140.5002

  • 12/04/2019 16:38

    Mov. [136] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR, RÉGIS DE MORAES MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/04/2019 15:29

    Mov. [135] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento convertida em diligência para 12: 04/2019 03:29 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 12/02/2019 06:00

    Mov. [134] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 02/2019.

  • 11/02/2019 14:10

    Mov. [133] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/02/2019 14:37

    Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 08/02/2019 14:29

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2019 14:29

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2019 14:27

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/01/2019 08:35

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 15:47

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/01/2019 15:46

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/01/2019 15:46

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/12/2018 15:10

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023143-91.2012.8.18.0140.5001

  • 14/12/2018 06:00

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 12/2018.

  • 13/12/2018 15:18

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR, RÉGIS DE MORAES MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/12/2018 14:10

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/12/2018 08:45

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 04/2019 10:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 13/12/2018 08:34

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 11:51

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/10/2018 13:13

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/04/2018 06:01

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 04/2018.

  • 06/04/2018 14:30

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/04/2018 12:33

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 11:45

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/03/2018 11:39

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 28/03/2018 11:38

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/03/2018 07:57

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao REGIS DE MORAES MARINHO - 15ª PROMOTORIA. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/03/2018 13:02

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 12: 03/2018 10:30 FORUM DES. JOAQUIM DE SOUSA NETO.

  • 07/02/2018 06:00

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 02/2018.

  • 06/02/2018 14:10

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/02/2018 07:57

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 06/02/2018 07:43

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/02/2018 07:43

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/02/2018 07:43

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/02/2018 07:43

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/02/2018 07:41

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/02/2018 07:34

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/02/2018 10:23

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao George Campelo Franco. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 01/02/2018 10:19

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

  • 30/01/2018 08:38

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/01/2018 09:57

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 11:58

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/01/2018 11:53

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 07:51

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 12: 03/2018 10:30 FORUM DES. JOAQUIM DE SOUSA NETO.

  • 06/10/2016 07:50

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 12:13

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/08/2016 08:45

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 12:06

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/08/2016 12:05

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/07/2016 11:45

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 11:44

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/06/2016 11:43

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 28: 06/2016 11:43 FORUM DES. JOAQUIM DE SOUSA NETO.

  • 28/04/2016 09:19

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 15/04/2016 10:53

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2016 10:48

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2016 10:44

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2016 06:05

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 04/2016.

  • 05/04/2016 14:50

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/04/2016 12:04

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 05/04/2016 11:54

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/04/2016 11:54

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/04/2016 11:54

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/04/2016 11:54

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023143-91.2012.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/12/2015 07:13

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/07/2015 09:45

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 22/07/2015 09:42

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição

  • 20/07/2015 09:57

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO AS CÓPIAS À DISTRIBUIÇÃO CENTRAL PARA AUTUAÇÃO DE NOVO NUMERO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 239: 330 EM RELAÇÃO À FRANCISCO FRANCILON E PAULO CÉSAR

  • 16/07/2015 08:13

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Ofício nº1346: DEPRE/2015 - COMUNICANDO A PRISÃO DO ACUSADO FRANCISCO FRANCILON DE OLIVEIRA SOUSA

  • 18/06/2015 11:08

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência

  • 17/06/2015 09:39

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de audiência de instrução e julgamento

  • 02/06/2015 11:51

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição

  • 23/04/2015 12:37

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/04/2015 11:28

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumpra-se o despacho de fls. 329.

  • 13/03/2015 08:53

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - despacho correcional

  • 13/03/2015 08:43

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - despacho correcional

  • 03/09/2014 11:27

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência

  • 29/08/2014 09:58

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 05/08/2014 07:35

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/08/2014 12:56

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 07/07/2014 08:20

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 02/07/2014 10:45

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 02/07/2014 07:35

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento

  • 01/07/2014 09:50

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Malote Digital

  • 17/06/2014 11:22

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 17/06/2014 11:14

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 04/06/2014 11:38

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 19/05/2014 10:44

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Informações de HC.

  • 14/05/2014 08:36

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/05/2014 11:42

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 08/05/2014 11:18

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência

  • 30/04/2014 12:02

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 09/04/2014 11:47

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - visto correcional

  • 12/03/2014 08:43

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Expedidos ofícios à 2ª Vara Criminal e à Delegacia de Entorpecentes desta Capital. Aguardando resposta.

  • 26/02/2014 09:34

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 21/02/2014 10:58

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 21/02/2014 09:50

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do Ministério Público com parecer.

  • 13/02/2014 09:34

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 13/02/2014 07:21

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 07/02/2014 11:55

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 07/02/2014 11:55

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido Resposta à Acusação c: c Pedido de Revogação de Prisão Preventiva do defensor do acusado Reginaldo José de Oliveira Sousa (não digitalizado devido ao grande número de laudas).

  • 21/01/2014 11:25

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Rommel Eugenio Carvalho Area Leão

  • 21/01/2014 11:24

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição

  • 16/01/2014 08:35

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 16/01/2014 08:34

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Substabelecimento Dr.a. Leonica Carrero

  • 29/11/2013 11:08

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 29/11/2013 07:37

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/11/2013 07:37

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido sem petição.

  • 22/11/2013 12:04

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 22/11/2013 12:03

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Ofício informando o óbito do acusado Taurélio Gonçalves de Sousa.

  • 22/11/2013 08:58

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 19/11/2013 09:52

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 19/11/2013 09:51

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/11/2013 13:07

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 06/11/2013 13:06

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Pedido de Juntada de procuração e vistasdo Dra. Joselda Nery Cavancante em relação ao acusado Reginaldo José de Oliveira

  • 06/11/2013 09:43

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 04/11/2013 10:54

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/11/2013 10:53

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Pedido de Revogação da Prisão Preventiva do acusado Reginaldo José de Oliveira.

  • 02/10/2013 11:31

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/10/2013 11:27

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/10/2013 11:22

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/10/2013 11:15

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 23/09/2013 12:43

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Preventiva

  • 23/09/2013 12:43

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 18/09/2013 07:28

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 17/09/2013 10:10

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/09/2013 10:16

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 11/09/2013 08:26

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistas para o Ministério Público

  • 09/09/2013 09:33

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/09/2013 11:59

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - lAUDO DE EXAME PERICIAL EM MICROCOMPARAÇÃO BALÍSTICA Nº BA475: 2013, desacompanhado de objetos, armas e munições, conforme Oficio nº 2053/GPJ/2013, DE 14.08.2013.

  • 21/06/2013 10:20

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 18/06/2013 07:43

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 18/06/2013 07:42

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/01/2013 09:57

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 10/01/2013 09:57

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/11/2012 11:17

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Parecer do MP comnunicando que o Inqueriuto Policial foi devolvido ao 10º DP para novas diligências

  • 09/10/2012 11:10

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO A 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI.

  • 08/10/2012 13:01

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 08/10/2012 13:01

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2012

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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