02/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 23/01/2025 23:59.
29/11/2024 11:31

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:03

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 09/05/2024 23:59.
14/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:09

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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