05/09/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 05:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de VANDIRLAQUE MARIA DE JESUS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE SOUZA BRITO SILVA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de ANTONIA ISLAMANDA DE SOUSA BRITO SANTOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI DE BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUSA BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO FILHO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de CARMINHA EUGENIA DE SOUSA BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de VANDIRLAQUE MARIA DE JESUS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE SOUZA BRITO SILVA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de ANTONIA ISLAMANDA DE SOUSA BRITO SANTOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI DE BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUSA BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO FILHO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de CARMINHA EUGENIA DE SOUSA BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de VANDIRLAQUE MARIA DE JESUS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE SOUZA BRITO SILVA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de ANTONIA ISLAMANDA DE SOUSA BRITO SANTOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI DE BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUSA BRITO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO FILHO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de CARMINHA EUGENIA DE SOUSA BRITO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:10

Publicado Decisão em 21/08/2025.
22/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0705563-92.2019.8.18.0000 REQUERENTE: FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO, CARMINHA EUGENIA DE SOUSA BRITO, FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO FILHO, MESSIAS DE SOUSA BRITO, JOSE VANDERLEI DE BRITO, ADRIANA DE SOUSA BRITO, ANTONIA ISLAMANDA DE SOUSA BRITO SANTOS, ANA PATRICIA DE SOUZA BRITO SILVA, VANDIRLAQUE MARIA DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO, CARMINHA EUGENIA DE SOUSA BRITO, FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO FILHO, MESSIAS DE SOUSA BRITO, JOSE VANDERLEI DE BRITO, ADRIANA DE SOUSA BRITO, ANTONIA ISLAMANDA DE SOUSA BRITO SANTOS, ANA PATRICIA DE SOUZA BRITO SILVA, VANDIRLAQUE MARIA DE JESUS e como devedor o Estado do Piauí.

Determinado o pagamento do crédito preferencial em decisão em id. 1049506.

Deferida a habilitação de herdeiros em decisão id. 9902973.

Pagamento de acordo para os herdeiros em id. 18347858 e id. 19300217.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 2º, 5º, 13 e 14, da Constituição Federal, arts. 9º, 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, arts. 101 e 102 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe dados bancários para recebimento do crédito preferencial, sob pena de depósito judicial.

Intime-se o Estado do Piauí para que informe, no mesmo prazo, acerca da existência de Regime Próprio de Previdência Social, com indicação da respectiva conta bancária e CNPJ para recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como da conta bancária para recolhimento do Imposto de Renda.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
19/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:08

Expedição de expediente.
19/08/2025 17:08

Outras Decisões
18/08/2025 15:45

Juntada de manifestação
14/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:08

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:08

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:08

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:08

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0705563-92.2019.8.18.0000 REQUERENTE: FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO, CARMINHA EUGENIA DE SOUSA BRITO, FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO FILHO, MESSIAS DE SOUSA BRITO, JOSE VANDERLEI DE BRITO, ADRIANA DE SOUSA BRITO, ANTONIA ISLAMANDA DE SOUSA BRITO SANTOS, ANA PATRICIA DE SOUZA BRITO SILVA, VANDIRLAQUE MARIA DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 5 de junho de 2025.

MARCIA DE QUEIROZ RIBEIRO Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
05/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:08

Expedição de intimação.
05/05/2025 17:21

Juntada de manifestação
17/01/2025 14:29

Juntada de petição
31/10/2024 10:43

Juntada de comprovante
26/10/2024 17:06

Juntada de petição
26/10/2024 16:30

Juntada de petição
02/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 09:15

Expedição de intimação.
14/09/2024 03:34

Decorrido prazo de VANDIRLAQUE MARIA DE JESUS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:34

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE SOUZA BRITO SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:34

Decorrido prazo de ANTONIA ISLAMANDA DE SOUSA BRITO SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:34

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA BRITO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI DE BRITO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:34

Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUSA BRITO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO FILHO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:34

Decorrido prazo de CARMINHA EUGENIA DE SOUSA BRITO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:32

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:29

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:24

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:21

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:18

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:43

Expedição de incompetência.
27/08/2024 12:43

Determina o pagamento total de precatório
19/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:12

Juntada de comprovante
06/08/2024 04:29

Decorrido prazo de VANDIRLAQUE MARIA DE JESUS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:29

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE SOUZA BRITO SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:29

Decorrido prazo de ANTONIA ISLAMANDA DE SOUSA BRITO SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:29

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA BRITO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:29

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI DE BRITO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:29

Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUSA BRITO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO FILHO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:29

Decorrido prazo de CARMINHA EUGENIA DE SOUSA BRITO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:25

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:20

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:07

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:02

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:56

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:56

Juntada de petição
26/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:15

Expedição de incompetência.
18/07/2024 13:15

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
08/07/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2024 03:09

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:31

Expedição de intimação.
12/06/2024 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:11

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:11

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 21:21

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 09:04

Expedição de intimação.
24/05/2024 15:31

Juntada de memória de cálculo
24/05/2024 15:23

Desentranhado o documento
24/05/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:08

Juntada de informação - corregedoria
14/12/2023 12:16

Outras Decisões
23/11/2023 08:25

Conclusos para despacho
09/11/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 10:34

Juntada de Petição de outras peças
19/09/2023 03:27

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Decorrido prazo de VANDIRLAQUE MARIA DE JESUS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE SOUZA BRITO SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIA ISLAMANDA DE SOUSA BRITO SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA BRITO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI DE BRITO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUSA BRITO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO FILHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Decorrido prazo de CARMINHA EUGENIA DE SOUSA BRITO em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:44

Expedição de incompetência.
28/08/2023 10:44

Outras Decisões
21/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/05/2023 23:59.
12/04/2023 14:36

Expedição de intimação.
12/04/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 11:34

Expedição de incompetência.
24/03/2023 11:34

Deferido o pagamento de crédito preferencial
13/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 12:20

Expedição de intimação.
13/02/2023 12:20

Expedição de intimação.
07/02/2023 11:05

Expedição de incompetência.
07/02/2023 11:05

Outras Decisões
31/01/2023 13:13

Conclusos para despacho
19/01/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 00:17

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:03

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:03

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 08:43

Expedição de intimação.
14/06/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:35

Conclusos para despacho
10/05/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO em 09/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VELOSO NOGUEIRA em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 13:56

Expedição de intimação.
20/04/2022 11:59

Expedição de incompetência.
20/04/2022 11:59

Outras Decisões
20/04/2022 09:20

Conclusos para despacho
01/04/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 10:19

Juntada de comprovante
02/01/2020 20:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 23:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO em 16/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 13:51

Expedição de intimação.
06/12/2019 13:49

Juntada de outras peças
05/12/2019 09:33

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
25/11/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 18:55

Conclusos para decisão
20/11/2019 14:51

Juntada de memória de cálculo
19/11/2019 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE BRITO em 11/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 15:52

Juntada de Certidão
01/11/2019 15:51

Expedição de intimação.
01/11/2019 10:01

Deferido o pagamento de crédito preferencial
23/10/2019 22:27

Conclusos para decisão
08/10/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 10:03

Expedição de intimação.
17/07/2019 22:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 22:01

Conclusos para despacho
13/06/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 21:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 21:40

Conclusos para despacho
04/06/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 13:59

Expedição de intimação.
22/05/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 09:21

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
12/04/2019 12:27

Conclusos para decisão
08/04/2019 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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