26/06/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 06:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0804546-72.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): JOSE EUDES DA CONCEICAO COSTA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à TURMA RECURSAL, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
09/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE EUDES DA CONCEICAO COSTA - CPF: *53.***.*42-34 (AUTOR).
02/06/2025 07:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:12

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:36

Extinto o processo por incompetência territorial
07/04/2025 08:21

Conclusos para julgamento
07/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
06/04/2025 18:04

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2025 15:20

Juntada de Petição de documentos
09/02/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 21:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
04/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:28

Conclusos para despacho
07/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
05/01/2025 06:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/11/2024 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:07

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 21/11/2024 23:59.
17/11/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/11/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
25/09/2024 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
25/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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