17/07/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:52

Baixa Definitiva
17/07/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:51

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 04:39

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 00:10

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800804-73.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário] EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO NEVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Dispensado o relatório, decido.

Considerando a ausência de indicação de bens passíveis de penhora, mesmo após notificação da parte credora para tal finalidade, conforme registrado nos autos, determino a extinção do processo com fundamento no art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Saliente-se a ausência de previsão de suspensão do processo no âmbito dos Juizados Especiais para finalidade pretendida pelo credor, qual seja, a localização de bens.

Caso haja requerimento do credor, com a respectiva indicação do valor atualizado devido, expeça-se a certidão de dívida (Enunciado nº 75 do FONAJE).

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campo Maior, datado e assinado eletronicamente.
30/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/06/2025 10:06

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800804-73.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário] EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO NEVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo autor(a) MARIA DA CONCEICAO NEVES DO NASCIMENTO (CPF: *73.***.*72-00) em face de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (CNPJ: 14.***.***/0001-00), ambos já devidamente qualificados.

Após diligências infrutíferas via sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, quando intimado para apresentar bens desembaraçados passíveis de penhora, a credora requereu penhora de imóvel (ID 70069643). É o relatório.

Decido.

Tendo em vista o teor e a finalidade da petição sob ID 70069643, há de se deixar claro que compete à parte interessada proceder, via de regra, às diligências cujo fim é encontrar bens em nome do executado.

Calha registrar que já houve a reiterada utilização de todos os sistemas judiciais cujo fim é encontrar bens passíveis de penhora, contudo, as diligências se mostraram infrutíferas para a satisfação da pretensão executória.

Nesse contexto, deve ser frisado que o papel de possibilitar o prosseguimento da execução se impõe não somente ao juízo e ao devedor, mas, especialmente, ao credor, principal interessado na solvência da obrigação, que deve buscar, por iniciativa própria, a existência de bens do devedor, especialmente em se tratando de Juizados Especiais Cíveis, caracterizados pela simplicidade, informalidade e celeridade.

No caso dos autos, a parte exequente pugnou pela penhora de imóvel que aponta ser de propriedade do executado, contudo, para que seja deferido o pedido de diligência é necessário que a parte efetivamente apresente bens em nome do devedor, assim, faltam nos autos os documentos pertinentes junto ao cartório com atribuição acerca da propriedade da edificação, sendo essencial o fornecimento dos dados cartorários do imóvel para que se formalize eventual penhora.

Ante o exposto, indefiro o requerimento do exequente.

Assim, INTIME-SE a parte exequente, PELA ÚLTIMA VEZ, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, haja vista não ser possível prolongar indefinidamente as questões submetidas ao rito dos Juizados Especiais.

Atos necessários.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR-PI, datado e assinado eletronicamente.
06/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:14

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO NEVES DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*72-00 (EXEQUENTE)
20/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:48

Outras Decisões
07/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:44

Juntada de comprovante
20/01/2025 08:41

Juntada de comprovante
20/01/2025 08:23

Juntada de comprovante
17/01/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:47

Determinada diligência
07/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 03:13

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 19:00

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 18:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 11:53

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
24/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 10:29

Processo Reativado
08/04/2024 10:29

Processo Desarquivado
08/04/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 10:57

Baixa Definitiva
17/01/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2024 11:44

Transitado em Julgado em 12/12/2023
06/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/01/2024 11:43

Desentranhado o documento
06/01/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual
06/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 11:38

Transitado em Julgado em 12/12/2023
06/01/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 05:01

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/12/2023 23:59.
14/11/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 08:49

Conclusos para julgamento
05/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 08:30 JECC Campo Maior Sede.
04/09/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 09:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 08:30 JECC Campo Maior Sede.
26/06/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/06/2023 13:30 JECC Campo Maior Sede.
20/06/2023 18:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 13:30 JECC Campo Maior Sede.
06/03/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 13:13

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:08

Desentranhado o documento
15/02/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 11:13

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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