03/07/2025 06:03

Decorrido prazo de MANOELITO VICENTE FILHO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 08:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843676-18.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MANOELITO VICENTE FILHOREU: BANCO CETELEM S.A.

DESPACHO Vistos, e etc.

DETERMINO a tramitação prioritária do feito.

Identifiquem-se corretamente os autos a ponto de garantir referido benefício.

Em sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, advertindo-a acerca dos efeitos da revelia (art. 344, do CPC).

No entanto, em razão da hipossuficiência da requerente e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato de empréstimo, bem como o comprovante de transferência de eventuais valores creditados na conta da requerente, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 400, do CPC).

Deixo para apreciar o pedido liminar após a apresentação da contestação.

Por fim, ressalto que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC).

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
05/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:17

Juntada de Petição de documentos
19/11/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 03:31

Decorrido prazo de MANOELITO VICENTE FILHO em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:21

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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