TJPI - 0012363-53.2016.8.18.0140
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2022 09:26
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2022 09:26
Baixa Definitiva
-
19/10/2022 09:26
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2022 13:44
Juntada de Petição de certidão
-
17/10/2022 13:49
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2022 09:33
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2022 17:07
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 06:02
Decorrido prazo de DIEGO SAMUEL GONCALVES CUNHA em 10/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 14:51
Extinta a punibilidade por prescrição
-
06/10/2022 10:59
Conclusos para julgamento
-
06/10/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 12:59
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 08:43
Juntada de Petição de manifestação
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26/09/2022 15:24
Juntada de Petição de certidão
-
23/09/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 12:33
Julgado procedente o pedido
-
21/09/2022 09:13
Conclusos para julgamento
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21/09/2022 09:13
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 09:03
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 13:36
Juntada de ata da audiência
-
06/09/2022 05:21
Decorrido prazo de DIEGO SAMUEL GONCALVES CUNHA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 05:21
Decorrido prazo de MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA em 05/09/2022 23:59.
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22/08/2022 09:28
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 11:00
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/08/2022 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2022 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 20:51
Audiência Instrução designada para 13/09/2022 11:00 9ª Vara Criminal de Teresina.
-
05/08/2022 20:50
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 20:50
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 08:37
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2022 19:12
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012363-53.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: ROBSON SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s): MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5017), DIEGO SAMUEL GONÇALVES CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 10798) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 24 de maio de 2022 HYAPONIRA DA SILVA MOURA Servidor Designado - 1445 -
24/05/2022 17:48
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 17:47
Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 08:43
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 27: 09/2022 11:30 sala de audiências da 9ª vara criminal.
-
02/12/2021 10:56
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 10:49
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 13:44
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
12/11/2021 13:22
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/10/2021 12:32
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012363-53.2016.8.18.0140.5003
-
28/10/2021 06:00
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 10/2021.
-
28/10/2021 00:00
Intimação
AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012363-53.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Réu: ROBSON SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s): MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5017), DIEGO SAMUEL GONÇALVES CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 10798) A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina (Justiça Militar), de ordem da MMª Juíza de Direito - Dra.
Valdênia Moura Marques de Sá, INTIMA os Advogados de Defesa Dr.
MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA - OAB/PI nº 5017; e Dr.
DIEGO SAMUEL GONÇALVES CUNHA - OAB/PI nº 10798, para apresentarem alegações finais, nos termos do Art. 428 do CPPM, nos autos do processo-crime distribuição nº 0012363-53.2016.8.18.0140, em que figura como acusado o CB PM ROBSON SILVA DO NASCIMENTO, que o Ministério Público move contra o mesmo, como incurso nas penas do art. 298, do CPM.
Teresina-PI, aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.
Eu__, Romerito Pereira de Carvalho, estagiário o digitei e subscrevo. -
27/10/2021 18:30
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
27/10/2021 09:24
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
27/10/2021 09:08
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/10/2021 11:59
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/10/2021 09:35
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012363-53.2016.8.18.0140.5002
-
06/10/2021 08:21
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
-
04/10/2021 13:04
Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 10:57
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/09/2021 10:49
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 20: 09/2021 12:20 Sala das audiências da 9ª Vara Criminal.
-
20/09/2021 08:44
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
17/09/2021 12:12
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
01/09/2021 06:34
Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
-
01/09/2021 06:23
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
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31/08/2021 20:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/08/2021 09:54
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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17/08/2021 11:28
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 20: 09/2021 11:40 Sala das audiências da 9ª Vara Criminal.
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02/08/2021 20:14
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2021 08:50
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 11:51
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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12/04/2021 11:45
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 12: 04/2021 11:45 sala de audiências da 9ª Vara Criminal.
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12/04/2021 11:44
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2021 11:10
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012363-53.2016.8.18.0140.5001
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05/04/2021 06:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 04/2021.
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05/04/2021 00:00
Edital
AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012363-53.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Réu: ROBSON SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s): MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5017), DIEGO SAMUEL GONÇALVES CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 10798) A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina (Justiça Militar), de ordem da MMª Juíza de Direito - Dra.
Valdênia Moura Marques de Sá, INTIMA os Advogados de Defsa Dr.
MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA - OAB/PI nº 5017; e Dr. DIEGO SAMUEL GONÇALVES CUNHA - OAB/PI nº 10798, a se fazerem presente, à audiência de INSTRUÇÃO, por videoconferência, designada para o dia 13(terça-feira) do mês de abril do corrente ano, às 11:40 horas, nos autos do processo-crime distribuição nº 0012363-53.2016.8.18.0140, em que figura como acusado o CB PM ROBSON SILVA DO NASCIMENTO, que o Ministério Público move contra o mesmo, como incurso nas penas do art. 298, do CPM. Teresina, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e um.
Eu__,Antonio Francisco Gonçalves do Nascimento, serventuário o digitei e subscrevo. -
31/03/2021 18:10
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/03/2021 09:44
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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10/03/2021 12:24
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 13: 04/2021 11:40 sala de audiências da 9ª Vara Criminal.
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10/03/2021 09:57
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2020 16:00
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 31: 08/2020 04:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS..
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21/05/2019 09:47
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 08/2020 09:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS..
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10/05/2019 11:11
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2018 11:24
Mov. [19] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0005222-80.2016.8.18.0140
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26/11/2018 11:23
Mov. [18] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0005222-80.2016.8.18.0140
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10/01/2018 10:07
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 07/2019 10:15 SALA DAS AUDIÊNCIAS..
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10/01/2018 10:05
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2017 11:20
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/09/2017 10:19
Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ROBSON SILVA DO NASCIMENTO
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20/09/2017 07:52
Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ROBSON SILVA DO NASCIMENTO
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16/09/2017 19:58
Mov. [12] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0005222-80.2016.8.18.0140
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16/09/2017 19:45
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/09/2017 19:36
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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16/09/2017 19:34
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/07/2016 11:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina
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21/07/2016 11:09
Mov. [7] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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21/07/2016 11:08
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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19/05/2016 10:02
Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/05/2016 09:13
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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18/05/2016 10:47
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/05/2016 11:17
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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13/05/2016 10:51
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2016
Ultima Atualização
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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