16/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800407-91.2023.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DE LOURDES DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOÃO ALVES PEREIRA, FRANCISCO OSMAR DE SOUSA PEREIRA, OSMANDA PEREIRA BARBOSA, ELIS VANDA DE SOUSA PEREIRA, FRANCISCO LEONARDO DE SOUSA PEREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA, e MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA PEREIRA, sucessores de MARIA DE LOURDES DE SOUSA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS movida em face de BANCO CETELEM S.A, ora parte apelada.

Diante do falecimento da parte autora o advogado peticionou, mediante a juntada de documentos comprobatórios aos autos (id. 24498066), solicitando a habilitação dos herdeiros JOÃO ALVES PEREIRA, RG: 3.835.973, CPF: *81.***.*08-72, FRANCISCO OSMAR DE SOUSA PEREIRA, RG:1.853.465, CPF: *00.***.*28-72, OSMANDA PEREIRA BARBOSA, RG:*80.***.*86-91, CPF: *80.***.*86-91, ELIS VANDA DE SOUSA PEREIRA, RG: *07.***.*09-01 CPF: *07.***.*09-01, FRANCISCO LEONARDO DE SOUSA PEREIRA, RG: 4.647.634, CPF: *89.***.*32-64, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA, RG: 62.174.566-2, CPF: 033.657.413/48 e MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA PEREIRA, RG: 2.767.817, CPF: *30.***.*54-51 e a respectiva substituição processual para que passe a constar o seu nome no polo ativo do processo.

Devidamente intimado para manifestar-se acerca da petição supracitada, o requerido manifestou anuência ao pedido (ID 24498078).

Quanto à habilitação do herdeiro necessário, o artigo 110 do Código de Processo Civil determina que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.

Ainda, de acordo com os artigos 110 e 687 do Código de Processo Civil, o falecimento de uma das partes, quando ainda não houve a abertura de inventário, reclama a habilitação dos sucessores.

Dessa forma, DETERMINA-SE a habilitação dos herdeiros necessários de MARIA DE LOURDES DE SOUSA, quais sejam, JOÃO ALVES PEREIRA, RG: 3.835.973, CPF: *81.***.*08-72, FRANCISCO OSMAR DE SOUSA PEREIRA, RG:1.853.465, CPF: *00.***.*28-72, OSMANDA PEREIRA BARBOSA, RG:*80.***.*86-91, CPF: *80.***.*86-91, ELIS VANDA DE SOUSA PEREIRA, RG: *07.***.*09-01 CPF: *07.***.*09-01, FRANCISCO LEONARDO DE SOUSA PEREIRA, RG: 4.647.634, CPF: *89.***.*32-64, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA, RG: 62.174.566-2, CPF: 033.657.413/48 e MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA PEREIRA, RG: 2.767.817, CPF: *30.***.*54-51 todos residentes e domiciliados no Povoado Lagoa de Sucuruju, S/N, Zona Rural de Pedro II-PI, CEP: 64255-000, com seu respectivo cadastro nos autos.

Ademais, proceda-se ao cumprimento do despacho de id. 24498065, no sentido de excluir do pólo passivo o requerido BANCO BRADESCO S.A, visto que erroneamente incluído. À Coordenadoria Judiciária Cível, para providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
05/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:10

Expedição de intimação.
05/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 22:47

Juntada de informação - corregedoria
22/04/2025 09:50

Recebidos os autos
22/04/2025 09:50

Conclusos para Conferência Inicial
22/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800154-32.2024.8.18.0045

Luiz Uchoa de Macedo

Municipio de Juazeiro do Piaui - Sec. Mu...

Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/01/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0802406-31.2025.8.18.0123

Joan Phablo de Carvalho Sousa

Felicidade &Amp; Arruda Imoveis LTDA

Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Morais

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/05/2025 00:52

Exibir Processo

Processo nº 0009595-77.2004.8.18.0140

Antonio Pereira Lopes

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Antonio Pereira Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009595-77.2004.8.18.0140

Banco do Nordeste do Brasil SA

Antonio Pereira Lopes

Advogado: Pedro Afonso Santos Assuncao

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0800407-91.2023.8.18.0065

Maria de Lourdes de Sousa

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Cicero Darllyson Andrade Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/01/2023 10:01

Exibir Processo