11/07/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/07/2025 07:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 04:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801348-28.2024.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO CAVALCANTE GOMES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela parte autora, no efeito devolutivo, visto que tempestivo, desacompanhado do comprovante de pagamento do preparo, uma vez que foi acolhido o pedido da Justiça Gratuita, na forma do art. 98 e seguintes do CPC.

Dê-se vista dos autos à parte recorrida para oferecer resposta escrita, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima assinado, com a resposta ou sem ela, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal, com os cumprimentos deste juízo, feitas as anotações devidas.

Intimações e expedientes necessários.

PIRIPIRI-PI, 26 de junho de 2025.

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piripiri Sede Cível
26/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 23:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 23:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 07:44

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801348-28.2024.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO CAVALCANTE GOMES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA RELATÓRIO A parte autora ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica, alegando desconhecimento de contrato de empréstimo consignado, pleiteando devolução dos valores supostamente descontados de seu benefício previdenciário e indenização por danos morais.

Em contestação, o banco apresentou cópia do contrato firmado com a autora e comprovante de TED, demonstrando o crédito dos valores na conta da parte autora.

PRELIMINARES O exame das preliminares pelo julgador, em sentido amplo, incluindo as prejudiciais de mérito, é dispensável quando se puder decidir o mérito em favor da parte a quem aproveitaria o acolhimento daquelas, conforme os arts. 282, § 2º, e 488 do CPC/2015, em respeito ao princípio da primazia do julgamento do mérito.

Por essa razão, passo à análise do mérito.

FUNDAMENTAÇÃO Os documentos fornecidos pelo banco, consistindo no contrato e no comprovante de TED, comprovam a legitimidade da operação e o depósito dos valores na conta da autora.

Em observância ao art. 373, II, do CPC, o requerido demonstrou a validade e existência da relação jurídica.

A alegação de desconhecimento pela parte autora, sem elementos que desconstituam as provas fornecidas pelo banco, não sustenta o pedido de devolução dos valores ou de indenização por danos morais, uma vez que a operação seguiu os parâmetros contratuais e legais, não evidenciando falha ou abuso na prestação do serviço.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, reconhecendo a validade do contrato de empréstimo consignado e a regularidade da operação realizada pelo banco requerido.

Acolho o pedido da Justiça Gratuita formulado pela parte autora, na forma do art. 98 e seguintes do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

PIRIPIRI-PI, data registrada no sistema.

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juiza de Direito do JECC Piripiri Sede Cível
05/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:05

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 11:16

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 10:00 JECC Piripiri Sede Cível.
08/04/2025 22:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/04/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 10:00 JECC Piripiri Sede Cível.
16/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/03/2025 11:30 JECC Piripiri Sede Cível.
06/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/12/2024 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/03/2025 11:30 JECC Piripiri Sede Cível.
03/12/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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