04/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 07:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860454-97.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Compromisso, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE JURANDY PEREIRA DOS SANTOS REU: EQUATORIAL PIAUÍ e outros DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de perdas e danos formulada por JOSÉ JURANDY PEREIRA DOS SANTOS em face de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e de EQTPREV-FACEPI (EQUATORIAL ENERGIA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA).

Com a inicial vieram os documentos pertinentes.

A gratuidade de justiça foi concedida no id n° 51078970.

Citadas, as partes rés apresentaram contestação com preliminar de impugnação da gratuidade de justiça deferida ao autor.

Houve réplica reiterando os pedidos contidos na inicial.

Despacho de id n° 69235502 determinando a intimação da parte autora para comprovar documentalmente a hipossuficiência alegada.

Manifestação da parte autora no id n° 72298282 pugnando pela manutenção da gratuidade de justiça já concedida e juntada de declaração de ajuste anual do imposto de renda exercício 2024 (id n° 72298288). É o relatório.

DECIDO.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Da leitura dos autos, verifica-se que o autor, ao requerer a gratuidade de justiça, juntou aos autos tão somente uma declaração de hipossuficiência de renda (id n° 50278655), além da declaração de imposto de renda exercício 2022 (id n° 50278679) documentos estes impugnados pelas rés.

Intimada, a parte autora juntou aos autos a declaração de ajuste anual do imposto de renda exercício 2024 (id n° 50278679), onde consta como rendimentos tributáveis o valor de R$ 66.395,45 (sessenta e seis mil e trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), constando como rendimentos isentos o valor de R$ 14.378,21 (catorze mil e trezentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos).

Na declaração de bens e direitos, o autor indicou ter em conta poupança mantida na CEF, o valor de R$ 108.576,64 (cento e oito mil e quinhentos e setenta e seis mil e sessenta e quatro centavos), além de R$ 72.414,20 (setenta e dois mil e quatrocentos e catorze reais e vinte centavos), na poupança ouro BB, saldo de conta corrente BB no valor de R$ 10.337,90 (dez mil trezentos e trinta e sete reais e noventa centavos), além de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), na BRASILPREV.

Logo, REVOGO a gratuidade de justiça concedida ao requerente no id n° 51078970, ao tempo que determino o recolhimento das custas processuais cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 99, §2º, c/c 485, IV, do CPC), ficando a parte autora autorizada a pleitear o parcelamento das custas, em até doze parcelas.

Intime-se.

Decorrido o prazo assinado para pagamento das custas, voltem os autos conclusos.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
05/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:15

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
07/05/2025 08:31

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:37

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
23/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/02/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/01/2024 19:40

Juntada de Petição de documentos
19/01/2024 19:38

Juntada de Petição de documentos
19/01/2024 19:35

Juntada de Petição de documentos
19/01/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:23

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:23

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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