21/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:48

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VAZ SOARES em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 07:25

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800068-98.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Liminar, Repetição do Indébito] AUTOR: PAULO HENRIQUE VAZ SOARES REU: NEON PAGAMENTOS S.A. e outros (2) DECISÃO Trata-se de recurso inominado apresentado por NEON PAGAMENTOS S.A.

Id nº 72621505.

Ante a juntada da certidão atestando a tempestividade e regularidade das custas, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo assinado, com ou sem resposta, determino que os autos sejam encaminhados à Turma Recursal, a cujos membros rendo as minhas sinceras homenagens, com a observância das cautelas de praxe e formalidades legais.

Verifica-se dos autos que a parte ré, SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA., efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme comprovante constante no Id nº 73511624.

Em manifestação posterior (Id nº 74630891), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores.

Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: Paulo Henrique Vaz Soares, CPF: 22.945.493-33, Banco: BANCO DO BRASIL, Agência: 1637-3, Conta Corrente: 37824-4, do valor de R$ 2.327,76 (dois mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

Expeça-se o alvará necessário.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II
05/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:46

Juntada de comprovante
22/05/2025 10:34

Expedição de Alvará.
13/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 10:14

Expedido alvará de levantamento
09/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
03/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:16

Decorrido prazo de SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VAZ SOARES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:00

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:45

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 22:51

Juntada de Certidão
27/02/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 10:39

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:23

Decorrido prazo de SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:21

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
16/11/2024 03:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VAZ SOARES em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:31

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:49

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
06/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:21

Juntada de Petição de documentos
06/08/2024 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 05:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 22:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
18/04/2024 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 18/04/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
17/04/2024 23:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 10:36

Juntada de Petição de procuração
15/03/2024 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/04/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
12/01/2024 13:05

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2024 08:59

Conclusos para decisão
10/01/2024 08:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
10/01/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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