03/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 17:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
20/06/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 07:19

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0000113-47.2016.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA GOMES DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO Nome: MARIA GOMES DE SOUSA Endereço: ZONA RURAL, POVOADO RUA DEZ, BOQUEIRãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64283-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: AV.

CIDADE DE DEUS, S/N, 4 ANDAR, PRÉDIO PRATA, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO Trata-se de cumprimento de sentença protocolado em ID 44019567.

Parte executada apresentou impugnação à execução em ID 60218531.

Manifestação do exequente em ID 60222211. É o breve relatório.

Decido. É caso de julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, conquanto a questão tratada nos autos versa sobre matéria de direito prescindindo de maior dilação probatória.

Os argumentos firmados em impugnação apresentados pela instituição financeira merecem prosperar.

Prevê o Art. 524, do CPC, Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Ao compulsar os autos, percebe-se que a exequente manteve-se inerte quanto à comprovação dos valores devidos, inexistindo a juntada de comprovantes com a demonstração do débito, logo, estando em discordância com o que preceitua o art. 524 do CPC.

Devo salientar que o dano material na presente lide deve conforme determinação da sentença de ID 54139175 deverá ser pago de forma dobrada.

Ao verificar o extrato anexados nos autos, percebe-se que o contrato celebrado entre as partes teve apenas 35 (trinta e cinco) desconto no valor de R$ 132,87 (cento e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos).

E diante dos valores apresentados, seguindo os índices determinados na sentença de ID 31830067, aplicando juros incidentes desde a data de cada desconto, tem-se que o valor final a ser pago é o importe de R$ 40.314,82 (quarenta mil trezentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos).

Quanto ao dano moral, conforme sentença de ID 31830067, a parte executada foi condenada a pagar o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e aplicando as determinações da sentença citada, o importe devido a título de dano moral satisfaz a importância de R$ 6.329,70 (seis mil trezentos e vinte e nove reais e setenta centavos).

Diante da realização dos cálculos, tem-se como valor final a importância de R$ 46.644,52 (quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), saliento que não houve a determinação em sentença da realização da compensação do valor repassado a parte autora.

Posto isso, diante do excesso nos cálculos do exequente na importância de R$ 8.938,45 (oito mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), o valor final devido ao exequente, é a importância de R$ R$ 46.644,52 (quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), os quais já se encontram somados com a condenação de honorários sucumbenciais em 15%.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo banco executado, entendendo como valor final o importe de R$ 46.644,52 (quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

Publique.

Registre.

Intimem-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21012011335237600000013395602 0000113-47.2016.8.18.0088-1-150 Processo Digitalizado Themis Web 21012011335247000000013395844 0000113-47.2016.8.18.0088-151-315 Processo Digitalizado Themis Web 21012011335364400000013395849 Intimação Intimação 21012011453487100000013396423 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21030417464662200000014314720 Intimação Intimação 21030417464662200000014314720 Petição Petição 21032616080650500000014793079 contrato-1574406879_1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21032616080685800000014793080 bradesco-maria-gomes_2 Petição 21032616080789300000014793081 Substabelecimento Substabelecimento 21061511460243900000016574493 0000113-47.2016 MARIA GOMES DE SOUSA - DR.

IGOR - SEM RESERVA Petição 21061511460260300000016574508 Certidão Certidão 21062301324314500000016765409 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062301340393500000016765412 Decisão Decisão 21092809215300000000029972109 Sistema Sistema 21100712400500000000029972110 Despacho Despacho 22012815355800000000029972111 Sistema Sistema 22020211205500000000029972112 Manifestação Manifestação 22020818223000000000029972113 ApCiv 0000113-47.2016.8.18.0088 SEM INTERVENÇÃO Manifestação 22020818223000000000029972114 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22061316040500000000029972115 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22070416175500000000029972116 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 22071209111200000000029972117 Voto do Magistrado Voto 22071209111200000000029972118 Relatório Relatório 22071209111200000000029972119 Ementa Ementa 22071209111200000000029972120 Sistema Sistema 22071213324100000000029972121 Sistema Sistema 22071213353900000000029972123 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22091315420300000000029972124 Intimação Intimação 22092110132374400000030263681 Certidão Certidão 22102710140749400000031521720 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 22102710222250100000031522408 Petição Petição 23042408230943100000037501340 protocolo-cumprimento-geral-condenacao-3381397_1 Petição 23042408230953200000037501342 guia-id-1800582244_2 Documentos 23042408230963900000037501345 comprovante-1800582244_3 Documentos 23042408230976600000037501347 Petição Petição 23061516370261800000039767746 Procuração Maria Gomes Procuração 23061516370271500000039767749 Certidão Certidão 23062610122920100000040186350 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 23062710430775100000040262386 Certidão Certidão 23062710575686500000040265064 Petição Petição 23062710580903700000040264056 Revogação Maria Gomes DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062710580914400000040265287 Procuração Maria Gomes II Procuração 23062710580926000000040265288 Sistema Sistema 23062711154483500000040267576 Despacho Despacho 23070310124604200000040321190 Petição Petição 23070310375945800000040539451 Petição Petição 23072119215366600000041411072 Petição Petição 23072119243351300000041411073 Calculos Maria Gomes 0000113.47.2016.8.18.0088 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072119243359700000041411074 Petição Petição 23072120063193400000041411350 Cumprimento Maria Gomes Petição 23072120063204100000041411352 Contrato de Honorários Maria Gomes DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072120063213600000041411355 Petição Petição 23082723045013700000042918400 Petição Marai Gomes III Petição 23082723045018600000042918401 Certidão Certidão 23092108392251600000044012400 Intimação Intimação 23070310124604200000040321190 Sistema Sistema 23092108545517200000044013530 Petição Petição 23092109402954300000044019226 Petição Maria Gomes Petição 23092109402963100000044019229 Despacho Despacho 23100313132504900000044034122 Certidão Certidão 24011213152247000000048242368 Intimação Intimação 24011213375708200000048244051 Intimação Intimação 24011213375708200000048244051 Petição Petição 24012616422751800000048838669 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24013108132768600000048995224 Sistema Sistema 24051414361343900000053838334 Despacho Despacho 24061911390562200000055038229 Despacho Despacho 24061911390562200000055038229 Petição Petição 24071118255474400000056526235 impugnacao-a-execucao-maria-gomes-de-sousa_1720727700 Petição 24071118255505900000056526236 maria-gomes-de-sousa-22-calculos-da-condenacao-1720392411-1_1720727755 Documentos 24071118255537400000056526237 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24071120481003200000056528812 Contrarrazões a Impugnação a Cumprimento de Sentença Maria Gomes MANIFESTAÇÃO 24071120481013800000056528814 Petição Petição 24072509061559000000057102436 peca-simples-maria-gomes-de-sousa_1 Petição 24072509061564500000057102438 id-banco-do-brasil-1720634040_2 Documentos 24072509061569200000057102439 bbcombr_3 Documentos 24072509061576600000057102441 Procuração Procuração 24101517443441200000061066213 Procuração Pública Maria Gomes de Sousa - BP Procuração 24101517443469400000061066216 Sistema Sistema 24110509374897600000062039815 Decisão Decisão 24120908554982900000062935740 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25011319040189100000064608765 Procuração Pública Maria Gomes de Sousa - BP 02 Procuração 25011319040221600000064608768 Sistema Sistema 25031910150789400000067803042 -PI, 5 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
05/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 09:37

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:44

Juntada de Petição de procuração
03/08/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:20

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 04:29

Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:54

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:39

Expedição de Certidão.
27/08/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:15

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:43

Processo Reativado
27/06/2023 10:43

Processo Desarquivado
26/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:22

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 10:22

Baixa Definitiva
27/10/2022 10:22

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 10:17

Transitado em Julgado em 26/10/2022
27/10/2022 10:14

Expedição de Certidão.
27/10/2022 04:22

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE SOUSA em 26/10/2022 23:59.
15/10/2022 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/10/2022 23:59.
21/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:48

Recebidos os autos
13/09/2022 15:48

Juntada de Petição de decisão
23/06/2021 01:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/06/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 01:32

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/04/2021 23:59.
26/03/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:39

Distribuído por sorteio
20/01/2021 10:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/01/2021 09:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/05/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-05-14.
14/05/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2020 13:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/03/2020 20:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso adesivo
31/03/2020 20:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2020 16:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/03/2020 16:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/02/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-19.
19/02/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2020 15:01

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/02/2020 13:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 13:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
13/01/2020 14:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/11/2019 18:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/11/2019 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/11/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-11-01.
31/10/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2019 15:22

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
06/08/2019 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/08/2019 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 17:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-12.
11/03/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2019 13:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/11/2018 13:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/10/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-18.
17/10/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2018 16:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/10/2018 15:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/10/2018 15:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
16/10/2018 15:36

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 18:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/09/2018 15:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/09/2017 11:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/08/2017 11:06

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2017 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 16:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/06/2017 15:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-05.
05/08/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2016 15:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 13:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/2016 13:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/03/2016 13:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/03/2016 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/03/2016 11:05

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
01/03/2016 11:05

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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