05/06/2025 09:39

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 02:37

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801479-07.2023.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: ANTELMA DA SILVA SANTOS REU: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de execução de multa por descumprimento de decisão requerida por ANTELMA DA SILVA SANTOS em face do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI, todos qualificados no processo em epígrafe.

Intimado para embargar o pedido, o Município executado manteve-se inerte, conforme certidão de ID 54479778.

Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos de ID 48435736, apresentados pela parte exequente, na forma do artigo 535, §3º, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, tendo a autora renunciado o excedente ao limite do RPV (ID 59859804) e, após a preclusão desta decisão, nos moldes do artigo 535, §3º, I e II, do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE o ofício requisitório correspondente, com observância às formalidades legais, nos seguintes termos: a) Requisição de Pequeno Valor – RPV no valor de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) em favor da parte exequente ANTELMA DA SILVA SANTOS.

A expedição de ofício requisitório deverá observar o procedimento disposto na Resolução nº 375/2023 – TJPI, de 07 de agosto de 2023.

Após a confecção do ofício requisitório através do sistema eletrônico de gestão de precatórios do TJPI, intimem-se as partes, por intermédio dos seus procuradores, para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do inteiro teor do respectivo documento, conforme disposição do art. 3º, IV, a), da Resolução nº 375/2023 – TJPI, de 07 de agosto de 2023, cientificando-lhes que a ausência de manifestação implicará em aceitação tácita.

Inexistindo discordância em relação ao ofício requisitório, encaminhe-se a requisição à entidade devedora citada para a causa, que terá o prazo de sessenta dias para providenciar a disponibilização dos recursos necessários ao pagamento.

Por fim, determino que os autos permaneçam suspensos aguardando o depósito dos valores em favor da parte exequente.

Oportunamente, retornem conclusos os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
02/06/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 22:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/02/2025 22:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 07:18

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:17

Intimado em Secretaria
06/02/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 05/02/2024 23:59.
08/11/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:20

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:14

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806962-92.2024.8.18.0032

Maria do Socorro Miranda Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Marcio de Moura Martins

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/08/2024 23:53

Exibir Processo

Processo nº 0801602-61.2021.8.18.0072

Luiza Maria da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/10/2021 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0801451-02.2023.8.18.0048

Antonio Alves dos Santos Neto

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/08/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0862999-43.2023.8.18.0140

Luzanira da Silva Alves

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/12/2023 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0862999-43.2023.8.18.0140

Luzanira da Silva Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/05/2025 10:14

Exibir Processo