TJPI - 0801755-47.2023.8.18.0065

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801755-47.2023.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ANIZIA PAULO DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os autos, verifica-se a juntada de Certidão, constante no ID.: 23309959, informando o falecimento da parte autora/apelada, ANISIA PAULA DOS SANTOS.

Nesses casos, a suspensão do processo em caso de morte de qualquer das partes é obrigatória (art.313, I e §2º, II CPC), para viabilizar substituição processual ou a habilitação: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: […] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e em consonância com o regramento legal aplicável à espécie, notadamente o art. 313, inc.

I, § 2º, inc.

II, do CPC, e considerando transmissível o direito em litígio, SUSPENDO o processo por 60 (sessenta) dias, determinando a intimação, por meio do causídico habilitado nos autos pela parte autora/apelada, do espólio de ANISIA PAULA DOS SANTOS, do seu sucessor legal ou de seus herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no feito no prazo supra.

Determino ainda que deve informar nos autos a existência de inventário da parte requerida e, em caso positivo, habilitar o inventariante, a fim de regularizar a representação processual do espólio de ANISIA PAULA DOS SANTOS.

Ressalta-se que, em caso de inexistência de inventário, deverão ser apresentadas certidões negativas de inventário judicial e extrajudicial, bem como deverá ser promovida a habilitação no feito no prazo supra do seu sucessor legal ou de seus herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual.

Transcorrido o prazo acima declinado, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE e retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator