03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira DA COMARCA DE ITAUEIRA Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800610-22.2019.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: LUZIA FERREIRA DE ALENCAR REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado por MARSÔNIA FERREIRA DE SOUSA, qualificada nos autos da ação declaratória de inexistência de débito proposta por LUZIA FERREIRA DE ALENCAR em face de BANCO PAN S/A.

Citado, o banco demandado não se opôs aos termos do pedido de habilitação de herdeiro (Id 72832534).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Da análise dos autos virtuais, observa-se que estão preenchidas as condições para deferimento do pedido de habilitação da herdeira.

Com efeito, não houve impugnação da parte demandada, tendo a requerente comprovado por documentação sua condição de sucessora (art. 1.829, I, do Código Civil) do de cujus, sendo dele descendentes (filho).

Assim, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 688, II, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de habilitação dos herdeiros supracitados.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando que o pagamento foi efetuado em conta bancária do patrono da parte autora em desacordo com a sentença e a determinação contida no art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Id 74270280), determino a intimação do advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o repasse dos valores em favor da parte autora.

Comprovado o repasse dos valores em favor da requerente, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Expedientes necessários.

ITAUEIRA-PI, 30 de maio de 2025.

MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira
18/09/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 12:58

Baixa Definitiva
18/09/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/09/2023 12:52

Transitado em Julgado em 13/09/2023
18/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:21

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DE ALENCAR em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/07/2023 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2023 11:14

Conclusos para o Relator
26/04/2023 00:27

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DE ALENCAR em 25/04/2023 23:59.
05/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 09:18

Conclusos para o Relator
24/11/2022 00:04

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DE ALENCAR em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:09

Conhecido o recurso de LUZIA FERREIRA DE ALENCAR - CPF: *36.***.*67-00 (APELANTE) e provido
03/10/2022 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2022 17:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/09/2022 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2022 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/06/2022 10:35

Conclusos para o Relator
29/06/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:35

Conclusos para o Relator
29/05/2022 00:05

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DE ALENCAR em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/05/2022 23:59.
07/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2022 07:18

Recebidos os autos
07/02/2022 07:18

Conclusos para Conferência Inicial
07/02/2022 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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