02/07/2025 07:10

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0830936-28.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais, Ausência/Deficiência de Fiscalização] AUTOR: JOSUE DA SILVA OLIVEIRA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de Ação ajuizada por JOSUÉ DA SILVA OLIVEIRA o fazendo em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ, ambos qualificados na inicial.

Em decisão ID 59954704 declarou-se a incompetência da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, redistribuindo-se os autos.

Posteriormente, este Juizado suscitou conflito de competência (ID 67347566).

Por fim, foi certificado a distribuição do conflito de competência através do nº 0752343-80.2025.8.18.0000 (ID 71288061) e vieram os autos conclusos.

Tudo ponderado, decido.

Reza o artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil: […] Art. 313.

Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Dessa forma, pelas razões acima expendidas, a prudência, a razoabilidade e proporcionalidade recomendam que este juízo suspenda a marcha processual, tendo em vista que a decisão a ser exarada no conflito de competência pode difundir reflexos nestes autos.

Portanto, suspendo o processo até o devido julgamento do conflito de competência, devendo os autos aguardarem em Secretaria, a fim de que a marcha processual tome seu curso.

Após o prazo de 5 (cinco) dias, certifique-se e proceda-se, a Secretaria, com as providências atinentes à suspensão do feito.

Intimem-se.

Certifique-se.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina - PI
02/06/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:18

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:14

Suscitado Conflito de Competência
08/10/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:07

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
14/08/2024 08:32

Expedição de .
25/07/2024 20:54

Juntada de Petição de comprovante
15/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 17:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/07/2024 11:00

Declarada incompetência
05/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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